Redação
No JTT – A Manhã Com Dignidade desta segunda-feira, 18, entrevistamos Maria Dantas, brasileira, deputada no Congresso da Espanha, desde 2019. Em entrevista, a deputada apresentou o que é a “Lei da Mordaça” e o que significa para o povo espanhol. Na realidade, a lei se chama “Lei Orgânica de Proteção e Seguridade Cidadã” e como pontua Dantas, “de seguridade e cidadã não tem nada”.
A lei, na verdade, está a serviço do Estado e das Forças Armadas e tem por objetivo a proteção dos agentes que representam as instituição de segurança pública.
Aprovada em 2015, a lei foi alvo de críticas da oposição, e por isso a discussão chegou ao Tribunal Constitucional. Em novembro de 2020, o mesmo tribunal avaliou e aprovou tal lei.
O que proíbe a lei?
Com multas que variam de 100 a 600 mil euros, a lei versa sobre algumas proibições que garantem a segurança e o aval de ações para policiais e militares, que antes deveriam ser levadas à justiça. São algumas dessas medidas:
– Estabele que os imigrantes que entrem de forma irregular pelas fronteiras de Ceuta e Melilla podem ser devolvidos de forma imediata, sem intervenção de um juiz;
– Manifestações em frente ao Congresso e Senado são consideradas “perturbação grave”, acarretando em multas;
– Fazer fotos e vídeos das ações dos policias não é autorizado, alegando que pode por em perigo a segurança pessoal e familiar dos agentes de segurança.
Essa lei vem intensificar a repressão e a perseguição a movimentos sociais e à liberdade de expressão do povo espanhol. A oposição segue em mobilização para a revogação de tal lei.
Acompanhe a entrevista completa no vídeo abaixo:
