Udesc: Moção Pública de Repúdio à Ação de Reintegração de Posse pela Reitoria

Udesc ocupada. Foto: Priscilla Britto, para Desacato.info.
Udesc ocupada. Foto: Priscilla Britto, para Desacato.info.

O movimento de ocupação do prédio da reitoria do campus I da Universidade do Estado de Santa Catarina iniciado em 25 de outubro de 2016 em protesto contra a PEC 241, a Medida Provisória 746, a Lei da Mordaça e as diversas ações neoliberais de desmonte do Estado implementadas pelo governo golpista de Michel Temer, com redução de investimentos em educação, saúde e retrocessos nos direitos sociais repudia veemente a ação de reintegração de posse ajuizada pela reitoria desta Universidade contra as estudantes ocupadas.

Ressaltamos o despreparo, incapacidade e recusa da reitoria em manter diálogo aberto, franco e transparente com os estudantes universitários. As diversas tentativas de interlocução que iniciamos foram dificultadas por parte do senhor Marcus Tomasi, reitor desta Universidade. Elas se limitaram a conversas telefônicas extraoficiais individualizadas e ameaçadoras, nas quais foram sumariamente negados os pedidos de reunião presencial para discutir a situação da ocupação e as reivindicações dos estudantes. Lembramos que a Polícia Militar é subordinada ao governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo, responsável em última instância pelas medidas de repressão ao movimento de ocupação uma mobilização legítima, de âmbito nacional, que ocorria em uma Universidade do Estado.
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Foram sucessivas as tentativas deliberadas desta gestão de desmobilizar e enfraquecer o movimento, intimidar e criminalizar as estudantes ocupadas em sua luta por direitos sociais e amedrontar a comunidade acadêmica, servidores e funcionários terceirizados. Dentre essas tentativas, citamos o corte do fornecimento de energia elétrica e sinal de internet do prédio ocupado; a culpabilização da ocupação pelo não-pagamento de salários e bolsas; a acusação de invasão que deturpa o sentido e objetivo político da ocupação; a decisão da reitoria de suspender a atividade dos servidores lotados no local; e a divulgação de informação inverídica por meio de nota à comunidade¹.
Não nos furtamos a dialogar, refletir e negociar as táticas de ação e estratégias de articulação do movimento e não aceitaremos nenhum tipo de criminalização, punição ou retaliação judicial ou institucional, especialmente as tentativas autoritárias de imputação de responsabilidades individuais.
Valorizamos e cultivamos a transparência, assim como defendemos o diálogo democrático e horizontal, por isso enfatizamos que a atitude de repreensão judicial posta pela reitoria, ameaçando com ação policial violenta, contraria os princípios de gestão democrática, coloca em risco o patrimônio institucional e, principalmente, a integridade física e segurança dos estudantes ocupados.
Enfatizamos que este movimento está organizado e em diálogo com outras ocupações, assessorado juridicamente e tem suas ações pautadas por meio de decisões coletivas em assembleias públicas, um importante instrumento de exercício da democracia e de formação política.
Em defesa de uma gestão universitária participativa, democrática e que atenda aos interesses públicos, convidamos a comunidade acadêmica (estudantes, servidores, funcionários, professores, diretores de centro e departamentos) , entidades, movimentos e organizações sociais a subscrever esta moção.
Florianópolis, 27 de outubro de 2016.
Movimento UDESC – Ocupada pela democracia

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