O silêncio de Gonet e a “República de Curitiba”

Por Lawfare Nunca Mais.

Em 11 de junho de 2024, o Ministro Luís Felipe Salomão, então Corregedor Nacional de Justiça, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório técnico detalhado que aponta graves irregularidades praticadas por membros do Ministério Público Federal e da magistratura federal de Curitiba, no contexto da chamada Operação Lava Jato. Entre as irregularidades, constam:

•Manipulação da distribuição de processos judiciais;

•Desvio de finalidade na condução de acordos de leniência e destinação de recursos (caso da “fundação Lava Jato”, estimada em mais de R$ 6 bilhões em valores atuais maio 2025);

•Uso indevido de dados obtidos por cooperação internacional;

•Indícios de atuação política e seletiva por parte de agentes do MPF e da Justiça Federal, em violação ao dever de imparcialidade e ao sistema acusatório.

 

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Os indícios apontam para a possível prática de crimes como:

•Prevaricação (art. 319 do CP);

•Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);

•Peculato (art. 312 do CP);

•Formação de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).

Em que pese a gravidade dos fatos, até a presente data, não houve qualquer manifestação formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, no sentido de instaurar procedimento investigatório criminal contra os agentes públicos mencionados no referido relatório.