O povo não pode pagar o preço da crise que a burguesia criou

Por Arma da Crítica.

Para manter seu privilégio sobre o Orçamento Público, impôs, pela Emenda Constitucional 95, um teto de 20 anos nos gastos públicos primários, salvando desse teto a dívida pública por ela controlada; aumentou a superexploração do trabalho com a reforma trabalhista, que destruiu direitos e aumentou a precarização; facilitou o assalto do patrimônio público via privatizações e parcerias público-privadas; fez o eixo da acumulação girar em definitivo para as atividades financeiras; e completou a especialização regressiva do Brasil como produtor e exportador de matérias-primas e espaço de valorização capital financeiro internacional.

O ajuste econômico burguês deteriorou ainda mais as condições de vida. Ocorreu uma destruição do emprego formal acompanhada de um empobrecimento generalizado da massa trabalhadora. A informalidade beira os 40% da força de trabalho. Os salários e rendimentos são corroídos pela inflação. Enquanto o INPC geral calculado pelo IBGE fechou em 2,85% entre janeiro e maio, o INPC de alimentos está em 3,90% para o mesmo período.

A dinâmica econômica não está centrada no capital funcionante, mas na especulação financeira. Para privilegiar o pagamento de um sistema de dívida pública controlado pelos bancos, o projeto burguês é monocórdio: reduzir impostos e cortar gastos sociais. O capitalismo brasileiro é incapaz de gerar empregos formais com um mínimo de direitos sociais assegurados, pois sua lógica é a de garantir um elevado grau de concentração de capital. A inserção precarizada no mercado de trabalho, ou a própria incapacidade dessa inserção, é compensada pelo pagamento de auxílios governamentais como o Bolsa Família e o BPC.  De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, entre janeiro de 2004 e janeiro de 2024, cresceu em 474,3% o número de famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Essas são as causas da atual crise brasileira. É o aumento da espoliação do povo trabalhador pela burguesia quem destrói o nosso tecido social e deteriora as condições de vida. E à burguesia, incapaz de apresentar uma saída para essa crise, resta-lhe intensificar essas políticas, o que retroalimenta a crise social.

Esse é o pano de fundo dos recentes embates que assistimos na cena política entre governo e Congresso em torno do aumento dos impostos como o IOF. A política de conciliação do governo com o capital financeiro resultou na armadilha do Arcabouço Fiscal. Para cumprir a meta de déficit zero este ano, o governo tem executado cortes e contingenciamentos de despesas, na casa dos R$ 31,3 bilhões. Mas também propôs elevar alguns impostos como o IOF. Aqui começa o berreiro da burguesia brasileira. Ela não quer pagar nem um centavo pelo preço da crise que ela própria criou. E exige do governo um ajuste estrutural profundo, que passa pelo ataque ao BPC, desvinculação dos benefícios sociais e aposentadorias dos reajustes do salário mínimo, congelamento do aumento do salário mínimo, privatização dos serviços públicos e fim dos mínimos constitucionais em educação e saúde.

Esse é o programa burguês para o Brasil: aprofundar a miséria e a pobreza do povo para garantir seus privilégios. Às massas trabalhadoras não resta outro caminho a não ser enfrentar esse programa de destruição nacional e fazer a burguesia pagar o preço da crise que ela jogou o país.