PL 1424/2026 Autores
Projeto de Lei
- Tabata Amaral – PSB/SP
- Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
- Geovania de Sá – PSDB/SC
- Kim Kataguiri – MISSÃO/SP
- Adriana Ventura – NOVO/SP
- Welter – PT/PR
- Heloísa Helena – REDE/RJ
- Amom Mandel – CIDADANIA/AM
- Lucio Mosquini – MDB/RO
- Alexandre Lindenmeyer – PT/RS
- Vander Loubet – PT/MS
- Hugo Leal – PSD/RJ
- Otoni de Paula – MDB/RJ
- Júnior Mano – PSB/CE
- Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
- Carla Dickson – UNIÃO/RN
- Renata Abreu – PODE/SP
- Prof. Reginaldo Veras – PV/DF
- Lucas Redecker – PSDB/RS
- Reginaldo Lopes – PT/MG
- Luiz Couto – PT/PB
- Ana Paula Lima – PT/SC
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Laura Carneiro – PSD/RJ
- Delegada Ione – AVANTE/MG
- Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Junio Amaral – PL/MG
- Julio Lopes – PP/RJ
- Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
- Pedro Paulo – PSD/RJ
- Toninho Wandscheer – PP/PR
- Messias Donato – REPUBLIC/ES
- Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Pedro Aihara – PRD/MG
- Coronel Meira – PL/PE
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Pastor Gil – PL/MA
- Luiz Gastão – PSD/CE
- General Pazuello – PL/RJ
- Eli Borges – PL/TO
- Pompeo de Mattos – PDT/RS
- Gilberto Nascimento – PSD/SP
- Gutemberg Reis – MDB/RJ
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, nos parâmetros internacionalmente reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) criada pelo Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto.
Art. 2º Antissemitismo é uma determinada percepção sobre os judeus, que se exprime como ódio em relação aos judeus.
- 1º Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são aquelas orientadas contra indivíduos judeus e não-judeus ou contra os bens, as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.
- 2º Manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.
- 3º Críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas.
- 4º O antissemitismo frequentemente acusa os judeus de conspirarem para prejudicar a humanidade, sendo utilizado para culpá-los pelos problemas da sociedade.
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