Milei, a Escola Austríaca e suas alucinações

Por Atilio Borón.

O presidente argentino é um fervoroso defensor das teorias desenvolvidas pelos economistas da Escola Austríaca e de seu epíteto mais radical e intransigente: o anarcocapitalismo de Murray Rothbard. Não satisfeito em submeter toda a vida social à magia dos mercados, ele chega a propor a abolição total do Estado. É isso que Milei, um “quinta coluna” confesso, pretende fazer, destruindo-o por dentro, algo que ele já está conseguindo em certa medida, para infortúnio daqueles de nós que (sobrevivemos) neste país.

Em trabalhos anteriores, demonstrei a fragilidade teórica incurável de ambas as escolas de pensamento e sua completa falta de compreensão do funcionamento real de uma economia capitalista. Suas teorias não se referem às realidades de sua época, mas são caprichos e especulações que nada têm a ver com o capitalismo realmente existente. No caso argentino, esse absurdo é agravado pelo esoterismo e pelas fabricações aos quais o presidente tanto se apega (a Argentina como potência mundial!, por exemplo) e seu notável descaso por dados concretos, que o leva a usar um número mágico, 17.000, para quase tudo.

A miséria teórica da Escola Austríaca e de seu descendente nova-iorquino, Rothbard, torna-se evidente assim que suas especulações são contrastadas com a economia austríaca “realmente existente”. Para os apóstolos da primazia absoluta dos mercados, o fato de que, na Áustria, o gasto público em relação ao PIB tenha oscilado entre 48,5% em 2019, atingindo 59,4% durante a pandemia de 2020, e estabilizando-se em 2024 em torno de 56%, deve ser um fato indigesto. (https://datosmacro.expansion.com/paises/austria)

O que isso tem a ver com a pregação desenfreada de Milei e seus seguidores? Nada. A deles é pura embriaguez ideológica. A dívida pública na Áustria atingiu 81,8% do PIB no ano passado, e o déficit fiscal, um anátema para o nosso governo, disparou para 4,7% do PIB naquele mesmo ano. As autoridades austríacas desconhecem completamente as ilusões da equipe governante argentina e seu culto supersticioso ao “equilíbrio fiscal”. Quase nenhum governo no mundo acredita nesse absurdo, já que a grande maioria dos governos está no vermelho.

Diante do exposto, ninguém deveria se surpreender com o alto nível de intervencionismo estatal prevalecente na Áustria. Longe dos preconceitos, insultos e culto à crueldade praticados pelo governo de Milei naquele país da Europa Central, a maioria dos moradores de Viena, aproximadamente 60%, vive em moradias populares, e os aluguéis, tanto os seus quanto os dos que moram em moradias municipais, estão sujeitos a uma rigorosa regulamentação estatal, que fixa valores bem abaixo dos preços de mercado. Moradias construídas antes de 1945 também estão sujeitas a uma regulamentação rigorosa. Uma prática semelhante — chamada estabilização de aluguéis — também existe em Nova York, algo que os economistas libertários parecem desconhecer completamente. Na Big Apple, aproximadamente 45% dos aluguéis são regulamentados pelas autoridades municipais.

Ao contrário do governo argentino, que descumpre sua obrigação constitucional de financiar hospitais públicos — como no caso Garrahan e tantos outros — bem como agências de saúde especializadas, na Áustria, instituições estatais garantem cobertura gratuita e universal para todos os residentes, incluindo estrangeiros que residem legalmente no país. O sistema é financiado por uma contribuição equivalente a 7,5% do salário bruto, dividida igualmente entre trabalhadores e empregadores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Áustria está entre os dez melhores países em termos de assistência médica para sua população. O mesmo se aplica à educação: pública e gratuita desde o jardim de infância; obrigatória, pública e gratuita no ensino fundamental e médio; e pública e gratuita no ensino superior. A regulamentação rigorosa do mercado de trabalho, com um claro viés pró-trabalho, garante um nível de igualdade econômica superior ao de outros países desenvolvidos. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade econômica (quanto maior o valor, maior a desigualdade), é um dos mais baixos dos países desenvolvidos: 28,1, em comparação com 41,8 nos Estados Unidos, país modelo para Milei e seus seguidores. (https://datosmacro.expansion.com/demografia/indice-gini)

Em conclusão, a gestão estatal conseguiu mitigar as desigualdades socioeconômicas que o capitalismo reproduz e agrava incessantemente. Isso foi possível porque nenhum governo das mais diversas convicções políticas – conservadores, democratas-cristãos, sociais-democratas, liberais, diversas coalizões – que a Áustria teve desde o pós-guerra jamais pensou em fazer da motosserra o símbolo de sua administração. Erros colossais como os cometidos pelo nosso governo são impensáveis em outras latitudes.

Foram políticas governamentais ativas que tornaram a Áustria um país mais igualitário e solidário do que a Argentina, impedindo que os mercados devastassem os direitos inerentes à cidadania – saúde, educação, previdência social etc. – e empobrecessem setores crescentes da população, sacrificados no altar dos lucros corporativos. Em outras palavras, a Escola Austríaca (hoje uma peça de museu) e seus seguidores demonstraram, como os libertários argentinos, que não têm ideia de como funciona a economia de seus respectivos países e que nada mais são do que uma seita fundamentalista esotérica habilmente manipulada por uma classe empresarial voraz que a explora para embolsar lucros fabulosos e vender o país a quem pagar mais.

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