Justiça argentina proíbe o trigo transgênico até que seus efeitos sejam estudados

Um tribunal em Buenos Aires aceitou uma liminar e impediu a produção e comercialização do HB4, uma manipulação genética que ameaça contaminar o trigo convencional. Também exigiu a realização de estudos de impacto ambiental e de saúde.

Em maio deste ano, o governo argentino concluiu a aprovação do trigo transgênico tolerante à seca, uma manipulação genética viciada no agrotóxico glufosinato de amônio (herdeiro do glifosato cancerígeno). O desenvolvimento 100% argentino é produto de uma colaboração público-privada de mais de 18 anos entre a Bioceres – onde Gustavo Grobocopatel e Hugo Sigman são acionistas – e o grupo de pesquisa do Instituto de Agrobiotecnologia do Litoral (CONICET-UNL), liderado pela Dra. Raquel Chan, responsável pela pesquisa.

A menos de dois meses após o acordo celebrado pelo Ministro da Agricultura Julián Andrés Domínguez e questionado por vários setores, o Tribunal de Responsabilidade Penal Juvenil nº 2 de Mar del Plata concedeu uma liminar e ordenou a “proibição temporária do trigo HB4 em todo o território da província de Buenos Aires”.

Também instou o governo a regulamentar a lei 12.822 aprovada em 2001 e a implementar a Comissão de Biotecnologia Agrícola e Biossegurança com o objetivo de elaborar relatórios sobre os efeitos dos OGM sobre “saúde, recursos naturais, produção e comercialização”.

“Entre os argumentos estão as conseqüências que tivemos e estamos tendo devido à expansão da soja GM e do glifosato de 1996 até os dias atuais, no ar e na água, os resíduos no leite materno, o aumento do câncer, os abortos espontâneos e, em geral, o aumento de várias doenças em aldeias fumigadas, e os riscos de sérios danos aos consumidores e suas famílias, violando as garantias das gerações futuras; Em resumo, perguntamos por que devemos aprovar este novo GMO (organismo geneticamente modificado) com estes resultados”, explicou Lucas Landívar, membro do coletivo de Gerações Futuras e o advogado que apresentou a liminar, ao Canal Abierto.

Esta nova manipulação genética nacional não tem amplo apoio, longe disso, e está sendo criticada por organizações científicas e até mesmo rurais.

Por um lado, até agora não há nenhum documento ou estudo da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) que garanta a segurança deste trigo, nem de OGMs no sentido genérico, quando deve garantir a segurança alimentar. Também não houve nenhum pronunciamento sobre o assunto por parte do Ministério da Saúde Nacional.

“Os produtores agrícolas estão muito preocupados com a decisão do governo nacional de permitir a semeadura do trigo HB4?, tuitou o presidente da Sociedade Rural Argentina, Nicolás Pino. “Embora sejamos a favor da tecnologia, não temos certeza do impacto que ela poderia ter sobre a comercialização do produto nos mercados estrangeiros”.

Não é o uso de pesticidas cancerígenos e seus efeitos sobre a saúde dos argentinos e argentinas que preocupa o líder da Mesa de Enlace. Ao contrário, é a perda potencial dos mercados internacionais como resultado da contaminação que produzirá em outro trigo não geneticamente modificado utilizado para produzir pão, macarrão e todos os derivados da farinha que consumimos e exportamos. “É um trigo que não é produzido em nenhum outro território do mundo, somos mais uma vez um laboratório de testes, ainda que haja consequências óbvias e irrefutáveis do erro da tecnologia que mais uma vez está tentando se impor em violação da ordem pública e da Constituição”, disse Landívar.

Em outubro de 2020, Agricultura havia feito uma aprovação condicional do material GM HB4 pendente de autorização do Brasil. No ano passado, o maior comprador individual de trigo argentino deu permissão para a importação de sua farinha. O produto também foi liberado pela Colômbia e Austrália. “Um nível tão alto de produção torna realmente impossível para as autoridades oficiais controlá-lo, e é por isso que um processo de contaminação será inevitável”, advertiu a Sociedade Rural, a Federação Agrária, a CRA e a Coninagro na época.

Leia a matéria completa em Canal Abierto.

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