Por Paulo Lindesay.
A afirmação de que a União está gastando demais com pessoal é uma grande mentira propagada ao longo dos anos pelos governos, pela Faria Lima e seus asseclas, pela grande mídia e pelo terceiro setor.
Ao analisarmos os dados oficiais da série histórica da Receita Corrente Líquida (RCL/2024 – R$ 1,430 trilhão) e realizando uma comparação com as despesas com pessoal no Painel de Orçamento Federal (SIOP/2024 – R$ 366 bilhões), que abrange os servidores (as) militares. É claro que nunca chegamos ao limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal da União.
Uma simples operação matemática pode demonstrar que a despesa do governo com funcionários civis e militares do Poder Executivo, em relação à Receita Corrente Líquida, não atingiu 26% ou R$ 366 bilhões em 2024.
A LRF determina que o limite máximo de despesa da União com pessoal não ultrapasse 50% ou R$ 713 bilhões. Como podemos constatar, o valor executado em 2024 está muito longe do limite da LRF – R$ 366 bilhões. Você acredita que o Estado é excessivamente caro no que se refere aos gastos com pessoal, a ponto de ser necessária uma reforma administrativa para reduzir a despesa com pessoal?
(1) Queda na arrecadação federal. Início da pandemia da COVID-19
LRF – Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: 50% (cinqüenta por cento);
SÉRIE HISTÓRICA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL:
https://www.tesourotransparente.gov.br/…/serie…/2019/11
PAINEL DE ORÇAMENTO FEDERAL – SIOP
https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJ…/opendoc.htm…
Descubra mais sobre Desacato
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
