Por Luiza Soeiro para Desacato.info
A decisão do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de não aderir ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio recoloca o estado no centro de um debate que extrapola disputas partidárias e exige responsabilidade institucional diante de um problema estrutural e persistente no país: a violência letal contra mulheres.
O pacto, lançado pelo Governo Federal por meio do Ministério das Mulheres, propõe a articulação entre União, estados e municípios para fortalecer políticas de prevenção, proteção, responsabilização e produção de dados sobre o feminicídio. A não adesão de Santa Catarina, única unidade da federação a se colocar fora da iniciativa, foi justificada pelo governo estadual com o argumento de que o estado já dispõe de protocolos e políticas próprias consideradas suficientes para o enfrentamento da violência de gênero.
No entanto, a existência de políticas locais não elimina a necessidade de cooperação federativa em um país marcado por profundas desigualdades regionais e por falhas históricas na proteção de mulheres. O feminicídio é a etapa final de um ciclo de violências que envolve agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e simbólicas, muitas vezes ignoradas ou naturalizadas pelo poder público. Dados nacionais indicam que milhares de mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil por razões de gênero, majoritariamente dentro de casa e por parceiros ou ex-parceiros, evidenciando a dimensão estrutural do problema.
Nesse contexto, a recusa em integrar um esforço nacional levanta questionamentos legítimos sobre o acesso a recursos, a integração de dados, a padronização de protocolos e o fortalecimento de redes interinstitucionais. Mais do que um gesto administrativo, trata-se de uma escolha política com impactos concretos sobre a formulação e a execução de políticas públicas.
Ao mesmo tempo, é necessário afirmar que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar a pactos simbólicos ou anúncios institucionais. Iniciativas federais só terão efetividade se acompanhadas de investimentos contínuos, monitoramento rigoroso, transparência nos dados e fortalecimento real de serviços como delegacias especializadas, casas de acolhimento, atendimento psicológico e políticas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência.
O combate ao feminicídio exige mais do que disputas entre esferas de poder. Exige compromisso político, coordenação entre entes federativos e reconhecimento de que a violência de gênero não é um problema resolvido. Enquanto decisões institucionais seguem sendo tomadas sem diálogo amplo e sem escuta das mulheres, os números continuam a revelar uma realidade alarmante: no Brasil, ser mulher ainda significa estar exposta a um risco permanente de violência.
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