Por Luiza Soeiro para Desacato.info.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma vistoria no Restaurante Popular de Florianópolis na última quinta-feira (14/5) para subsidiar uma Ação Civil Pública que discute o fechamento do equipamento.
Antes de encerrar as atividades, o restaurante, localizado no Centro da cidade, servia cerca de 2 mil refeições por dia a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Florianópolis justifica o fechamento por problemas estruturais no prédio e afirma que a demanda está sendo atendida por outros serviços municipais. No entanto, a realidade relatada por quem atua na linha de frente é outra. Em entrevista ao Portal Desacato, voluntários que distribuem alimentação para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade informaram que, após o fechamento do restaurante, o número de marmitas teve que triplicar para suprir a demanda, serviço que hoje depende exclusivamente da ação voluntária.
A Defensoria Pública, que moveu a ação judicial, também contesta a avaliação da Prefeitura e defende que as alternativas oferecidas eram insuficientes para suprir o público que dependia do equipamento.
Outro ponto que adiciona pressão sobre a gestão de Topázio Neto é o da responsabilidade sobre o imóvel. Em entrevista ao JTT, programa do Portal Desacato, o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos, afirmou que o Restaurante Popular está localizado em território pertencente ao governo federal, o que significa que o prédio não pode permanecer sem função. Segundo Nicodemos, a destinação do espaço é responsabilidade da Prefeitura.
A vistoria contou com equipes da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH) e do Centro de Apoio Técnico (CAT). O objetivo é levantar dados concretos sobre as condições do espaço e sobre a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar no município.
O caso tramita na Justiça desde 2023 e ainda aguarda decisão final.
Descubra mais sobre Desacato
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
