A crise do sistema penitenciário brasileiro voltou ao centro do debate público durante entrevista concedida pelo desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao programa JTT, apresentado por Raul Fitipaldi e Luiza Soeiro. Recém-nomeado suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Buch apresentou uma análise contundente sobre o encarceramento no Brasil, classificando a realidade prisional como “caótica” e marcada por graves violações de direitos humanos.
Segundo o magistrado, o país ainda convive com aquilo que o Supremo Tribunal Federal definiu como “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário. Na prática, explica, a pena privativa de liberdade frequentemente se transforma em algo muito além da perda da liberdade, expondo pessoas presas à doença, à fome, ao sofrimento e até à morte. Para Buch, essa situação representa uma violação sistemática da dignidade humana por parte do próprio Estado.
O desembargador destacou que o Conselho Nacional de Justiça vem tentando enfrentar o problema por meio do programa Pena Justa, criado para reduzir a superlotação das unidades prisionais e promover melhorias estruturais. No entanto, ele reconhece que os avanços ainda são insuficientes diante da dimensão da crise.
Durante a entrevista, Buch também criticou a visão predominante em setores conservadores que tratam as prisões como simples depósitos de pessoas. Ao comentar debates sobre a transferência de presos e a desativação de unidades penitenciárias, ressaltou que os detentos não existem isoladamente, mas fazem parte de famílias e comunidades. A transferência, sem planejamento, argumenta, rompe vínculos familiares e dificulta processos de reinserção social.
Outro ponto central da entrevista foi a crítica ao encarceramento em massa. Segundo o magistrado, a maior parte da população prisional brasileira não é composta por autores de crimes violentos, mas por pessoas envolvidas em pequenos furtos, roubos de baixa gravidade e tráfico de drogas em pequena escala. Para ele, a insistência em prender esses indivíduos apenas alimenta o fortalecimento das facções criminosas, já que muitos entram no sistema sem vínculos com organizações e acabam sendo recrutados dentro das próprias prisões.
Na avaliação de Buch, a solução passa por políticas públicas voltadas à educação, habitação, cultura, saneamento, esporte e geração de oportunidades. Ele defende ainda o fortalecimento de medidas alternativas à prisão, como a prestação de serviços à comunidade e a justiça restaurativa, mecanismos que buscam responsabilizar o infrator sem aprofundar sua exclusão social.
A privatização dos presídios foi outro tema abordado. Para o desembargador, entregar unidades prisionais à iniciativa privada significaria transformar pessoas privadas de liberdade em fonte de lucro. Citando a experiência estadunidense, ele argumentou que sistemas privatizados tendem a estimular o encarceramento em massa e a exploração da mão de obra prisional, aproximando-se de formas contemporâneas de trabalho forçado.
No campo internacional, Buch comentou a recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O magistrado considera a medida equivocada. Segundo ele, organizações terroristas possuem objetivos políticos, ideológicos ou religiosos voltados à subversão da ordem estatal, enquanto as facções criminosas brasileiras operam fundamentalmente com objetivos econômicos e de obtenção de lucro.
Para o desembargador, a equiparação entre facções e grupos terroristas pode produzir efeitos negativos para a cooperação internacional e para a própria soberania brasileira. Ele acredita que a diplomacia do país terá papel importante para evitar que essa classificação gere obstáculos ao combate ao crime organizado.
Ao longo da entrevista, João Marcos Buch reiterou uma mensagem que sintetiza sua visão sobre segurança pública: a prisão, por si só, não resolve o problema da violência. Sem investimento em educação, inclusão social e direitos básicos, o sistema continuará funcionando como uma engrenagem de reprodução da exclusão e do fortalecimento das organizações criminosas.
A fala do magistrado recoloca uma questão central para o debate público brasileiro: é possível construir mais segurança ampliando apenas o encarceramento ou será necessário enfrentar as causas sociais que alimentam a violência? A resposta, segundo Buch, começa muito antes dos muros das prisões.
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