Por Ana Carolina Peplau Madeira, de Florianópolis, para Desacato.info.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Luiz Belloni Faria (PSD) retorna hoje, 17/02, ao legislativo. Após derrubar sete medidas cautelares contra si, já pode voltar a atuar como vereador hoje mesmo, na sessão ordinária, à tarde.
A medida faz parte da decisão da Desembargadora Marli Mosimann Vargas. O parlamentar estava afastado da Casa Legislativa desde novembro de 2014 por ter sido suspeito de corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa pelas investigações das operações Ave de Rapina, da Polícia Federal e da CPI dos Radares. Na primeira, Faria é acusado de desviar cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos e ele mesmo pediu o afastamento do cargo.
A PF apreendeu R$ 100 mil , no Rio Grande do Sul com dois servidores públicos municipais, que seriam parte do “Caixa 2” de campanha eleitoral. O ex-presidente é apontado pelas investigações por receber propinas de empresas em contratos e aditivos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Segundo o site da Câmara de Vereadores, “A Câmara Municipal de Florianópolis recebeu na tarde desta terça-feira, 16 de fevereiro, a decisão da 1º Câmara Criminal de revogar as medidas cautelares impostas a César Faria (PSD), entre elas a suspensão do exercício da função pública de vereador”.
De acordo com o vereador Lino Peres (PT), cabe ao Ministério Público Estadual recorrer da decisão – o que pode ser um processo bastante demorado. Assim, será ainda mais importante o trabalho da Comissão de Ética da Câmara Municipal. Desde ontem, terça-feira (16), o vereador petista passou a integrar a Comissão Processante da Câmara, que tem como atribuição a verificar a existência ou não de quebra de decoro parlamentar, e que investigará as ações de César Faria – outra Comissão investigará Badeko.
“Essa Comissão deverá levar às últimas instâncias esse debate público, que já se tornou um parâmetro pelo qual a população passou a medir a capacidade ética do legislativo da cidade. É preocupante que vereadores que ainda estão sob investigação por crimes como corrupção, fraude em licitação, peculato e organização criminosa, possam voltar a exercer suas funções. Além de zelar pela celeridade, manteremos a população informada sobre todas etapas do processo. A transparência é essencial para a sua validade”, afirma Lino.
Imagem: Arquivo Câmara de Vereadores
