O que os golpistas chamaram de “pedalada fiscal” para dar justificar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram cometidas por Michel Temer (PMDB), na terça-feira (20), ao editar duas leis que preveem um crédito suplementar de R$ 3,6 bilhões. Do total, R$ 1,7 bilhão será destinado ao Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidades em diversos estados.
O R$ 1,9 bilhão restante foram destinados é para ajuda financeira à exportação de municípios, Estados e do Distrito Federal. Enquanto propaga a tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que flexibilizou as regras para a abertura de créditos suplementares. Ou seja, depois do golpe o que era crime passou a não ser mais crime em menos de um mês após o impeachment. Com isso, Temer não precisava mais da aprovação do Congresso para editar crédito suplementar.
Em novembro, Temer editou uma medida provisória para liberar R$ 82 milhões para a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. antes da medida, o governo disse que consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) – o mesmo que reprovou as contas da presidenta Dilma pelas supostas “pedaladas” – e o órgão aprovou a conduta.
Fonte foto de capa: Belo Barata.
Fonte: Portal Vermelho.
