Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
O programa JTT, apresentado por Sofia Andrade e Raul Fitipaldi, debateu a decisão de Zízimo Moreira Filho, reitor eleito do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), de não implementar integralmente a política de cotas raciais para os cargos de direção da instituição.
Para discutir o tema, participaram Lara Luisa, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do IFSC São José e diretora da Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq); Silvia Domingos, coordenadora-geral do Sinasefe – Seção IFSC; e Maurício Gariba Júnior, professor e ex-reitor do IFSC.
O debate teve como ponto de partida declarações do reitor eleito, que afirmou que aplicará a legislação apenas às futuras nomeações e recomposições de cargos, recusando-se a alterar as nomeações já realizadas. A posição provocou críticas dos convidados, que apontam descumprimento da legislação federal e da regulamentação aprovada pelo Conselho Superior do IFSC.
Decreto federal e regulamentação interna
Segundo Silvia Domingos, a implementação das cotas raciais para cargos de direção foi construída ao longo de mais de um ano de debates no Conselho Superior do IFSC. O processo, entretanto, foi marcado por forte resistência política e episódios que ela classificou como manifestações de racismo institucional.
A dirigente explicou que a regulamentação busca cumprir o Decreto Federal nº 11.443/2023, estabelecendo a reserva de 30% dos cargos de direção para pessoas negras. No caso da Reitoria, isso representaria cerca de 11 cargos entre os postos de livre nomeação existentes.
Racismo institucional e representatividade
Lara Luisa afirmou que a política de cotas em cargos de gestão é resultado de uma reivindicação histórica do movimento negro e quilombola, fortalecida com a criação do Ministério da Igualdade Racial.
Segundo ela, a resistência encontrada dentro do IFSC evidencia que pessoas negras continuam enfrentando obstáculos para ocupar espaços de poder, mesmo em instituições cuja missão é promover educação, inclusão e justiça social.
Ex-reitor defende cumprimento da norma
Maurício Gariba Júnior lembrou que, durante sua gestão, foi criado um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação do decreto federal e preparar sua implementação.
Para o ex-reitor, a presença de pessoas negras nos cargos de direção possui importância pedagógica e institucional, demonstrando que a inclusão deve fazer parte também da estrutura de gestão das instituições públicas de ensino.
Sindicato anuncia medidas judiciais
Silvia Domingos informou que o Sinasefe ingressará com Ação Civil Pública, acompanhada de pedido de liminar, para exigir o cumprimento imediato da legislação.
Segundo ela, o não cumprimento do decreto pode configurar improbidade administrativa e contraria, inclusive, recomendação já expedida pelo Ministério Público Federal para que a política seja implementada.
Debate sobre democracia e inclusão
Ao longo do programa, os convidados defenderam que o cumprimento das ações afirmativas vai além da observância de uma norma jurídica. Para eles, trata-se de garantir diversidade nos espaços de decisão, ampliar a representatividade institucional e enfrentar o racismo estrutural ainda presente nas instituições públicas brasileiras.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo
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