Proteção integral das infâncias: um desafio multidimensional e humano

Por Pablo Moscatelli.

Proteger integralmente as infâncias é um compromisso que não pode ser delegado a um único representante ou instituição. A figura do conselheiro tutelar, embora fundamental, não pode estar sozinha na linha de frente dessa responsabilidade. É imprescindível que seja acompanhada por um grupo multidisciplinar capaz de oferecer apoio técnico, psicológico, pedagógico, jurídico e social, criando condições para ações conjuntas e articuladas com outros organismos públicos. Somente assim será possível mapear vulnerabilidades de forma responsável e proativa, buscando soluções mais viáveis e sustentáveis.

Nesse sentido, os próprios organismos e instituições públicas devem assumir uma postura também proativa, com equipes multidisciplinares que atuem de ofício, sem aguardar exclusivamente denúncias ou a tramitação de processos burocráticos desnecessários, que muitas vezes retardam intervenções urgentes.

A escola, por sua vez, precisa se consolidar como espaço de proteção e não de propaganda política. Para isso, é necessário construir um sistema escolar multidimensional que envolva, formação unificada de professores, e formação continuada para todo o pessoal escolar voltada para a proteção das infâncias, inclusão de aulas de educação sexual, e a integração de grupos multidisciplinares que dialoguem e articulem suas ações com outras instâncias da rede de proteção estatal.

A violência contra crianças é multidimensional e atinge sua humanidade desde o berço. Dados recentes do IBGE são alarmantes: quase 50% das crianças brasileiras entre 0 e 14 anos vivem em situação de pobreza extrema, sem acesso a alimentação adequada, água potável, moradia digna, saneamento, transporte, educação, cuidados básicos e em saúde. Esses fatores estruturais configuram formas de violência social que comprometem de maneira profunda o desenvolvimento humano.

Por isso, torna-se urgente a construção de um Plano Nacional de Proteção Integral às Infâncias, elaborado de maneira democrática, com ampla escuta e participação de setores acadêmicos, sociais e comunitários. Um plano capaz de criar uma rede sólida que proteja as crianças em todas as dimensões: nos ambientes digitais, na exposição midiática, ou qualquer tipo de identificação delas e de suas famílias, na propaganda política, na educação e no acesso aos direitos fundamentais.

Leis feitas de forma apressada, sem consultas e impostas verticalmente, apenas reproduzem e criam novas vulnerabilidades. A proteção das infâncias exige tempo, reflexão, escuta qualificada e compromisso real com a transformação social. Trata-se de um tema complexo e multidimensional que só pode ser enfrentado com responsabilidade e corresponsabilidade coletiva, vontade política e participação cidadã.