Os Planos de Ação Emergenciais das barragens de Fundão e Santarém, que romperam há 10 dias em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, apresentados oficialmente na sexta-feira (13) pela Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billinton) ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), estavam sem data e desatualizados, a ponto de conter números antigos de telefones na lista de moradores a serem avisados em caso de acidente, informa reportagem do jornal Estado de Minas.
Ao contrário do que prevê a Lei Nacional de Segurança de Barragens (12.334/2010), os povoados atingidos pelo tsunami de lama, que já chegou ao Espírito Santo, nunca receberam treinamento contra catástrofes nem tiveram papel definido a cumprir em casos de tragédia, procedimento que já deveria ser comum em Minas, que centraliza perto de 800 barragens.
À reportagem, uma fonte do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do MP, que pediu para não ser identificado, acusou “a falta da sirene para dar o alerta foi só o item mais óbvio”. “No quesito segurança, o despreparo da empresa foi total. Pelo que todo mundo viu, nenhum dos moradores dos povoados jamais recebeu treinamento para escapar de tragédias.”
Pela Lei Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das medidas, bem como da sua aplicação, caberia ao Departamento Nacional de Produção Mineral e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A falta de treinamento adequado para a população pode explicar, por exemplo, por que a pessoa que atendeu ao telefonema no Bar da Sandra, informando sobre o iminente rompimento da Barragem do Fundão, achou que era um trote. Em outros povoados, à medida que a lama se aproximava, helicópteros dos bombeiros foram deslocados para ajudar a dar o alarme à população, usando megafones.
Por determinação da Lei Nacional de Segurança de Barragens, barragens com alto potencial de danos, caso das duas localizadas em Mariana, devem ter obrigatoriamente um Plano Emergencial e estar em dia com as exigências contidas no documento. Além disso, a legislação prevê que a cada obra de ampliação da capacidade de uma barragem exige uma atualização.
Nem mesmo a totalidade dos municípios atingidos até agora pela onda de lama estava listada pelas mineradoras responsáveis pelas barragens. “A impressão que dá é que o plano foi esquecido dentro da gaveta. Além de estar muito desatualizado, não estavam previstas medidas a serem tomadas nem a lista das pessoas a ser em avisadas ou o papel definido para cada uma”, explica a fonte do MP.
Em nota, a Samarco informou que possui um Plano de Contingências, aprovado pelos órgãos competentes. “O plano foi cumprido pela Samarco, que prontamente mobilizou Defesa Civil, Bombeiros e Prefeitura de Mariana, que, em conjunto, estão realizando as ações de resgate e auxílio às vítimas do acidente”, diz o texto.
Foto: EBC.
Fonte: Brasileiros.
