Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
A decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis e decretos que sustentam Projetos Específicos de Urbanização (PEUs) em Florianópolis fortaleceu a mobilização de comunidades que denunciam o avanço da verticalização sobre áreas ambientalmente sensíveis. O tema foi debatido no programa JTT, apresentado por Sofia Andrade e Raul Fitipaldi, com a participação de Gustavo Werner Júnior, professor, morador do Rio Tavares e integrante do Conselho Comunitário da região.
Segundo Gustavo, a ação do MPSC coloca em xeque a legalidade dos instrumentos urbanísticos utilizados para viabilizar grandes empreendimentos, entre eles o projeto conhecido como Refúgio Campestre, no Rio Tavares. Para o representante comunitário, as irregularidades vão muito além de questões burocráticas e atingem diretamente o meio ambiente, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
Entre os principais problemas apontados está o desmatamento de áreas de restinga que, segundo ele, deveriam permanecer preservadas. O entrevistado afirma que a região sofreu intervenções antes mesmo da efetiva aprovação do empreendimento, alterando uma paisagem que faz parte de um importante corredor ecológico do Sul da Ilha.
Outro ponto destacado é a classificação urbanística da área como Área de Urbanização Especial (AUE). Na avaliação do Gustavo, esse enquadramento acabou permitindo flexibilizações incompatíveis com o Plano Diretor e abriu espaço para empreendimentos de grande porte em um bairro caracterizado historicamente por construções de baixa densidade.
A infraestrutura urbana também aparece como uma das principais preocupações. O morador questiona a ausência de respostas convincentes sobre o destino do esgoto gerado pelo aumento previsto da população local, estimado em cerca de 4.500 novos moradores. Segundo ele, o próprio projeto reconheceria impactos sobre o lençol freático ao prever o lançamento de efluentes tratados nas proximidades do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, o que, em sua avaliação, representa um risco ambiental significativo.
Gustavo também criticou alterações apresentadas pelos empreendedores, que ampliariam a área do projeto mediante a incorporação de novos terrenos. Conforme relatou, parte dessa expansão avançaria sobre a área do Parque Natural Municipal das Dunas, circunstância que, para ele, constitui mais um elemento de ilegalidade a ser analisado pelos órgãos de controle.
Durante a entrevista, o integrante do Conselho Comunitário afirmou que a população do Rio Tavares vem organizando mobilizações para demonstrar a rejeição ao empreendimento. Ele relatou que uma audiência promovida pela empresa responsável acabou reunindo dezenas de moradores contrários ao projeto, contrariando a expectativa dos organizadores de obter uma demonstração de aceitação popular. Segundo Werner, a mobilização evidenciou o crescente descontentamento da comunidade diante da expansão imobiliária na região.
Ao ampliar a discussão para o restante da cidade, Gustavo afirmou que o caso do Rio Tavares representa apenas um entre vários processos de verticalização que estariam modificando o perfil urbanístico de Florianópolis. Em sua avaliação, a administração do prefeito Topázio Neto prioriza interesses do mercado imobiliário sem apresentar soluções para problemas estruturais históricos, como mobilidade urbana, saneamento básico e preservação ambiental. Ele também criticou promessas de ampliação viária que considera inviáveis diante das limitações físicas da Ilha de Santa Catarina.
A iniciativa do Ministério Público, ao questionar judicialmente a constitucionalidade das normas que dão sustentação aos PEUs, poderá produzir efeitos que vão além do caso específico do Rio Tavares. Caso a ação seja acolhida pelo Tribunal de Justiça, a decisão poderá influenciar a forma como grandes projetos urbanísticos vêm sendo aprovados em Florianópolis, reacendendo o debate sobre os limites entre desenvolvimento urbano, proteção ambiental e participação popular.
Para os movimentos comunitários, a discussão ultrapassa um único empreendimento. Trata-se, segundo eles, da definição do modelo de cidade que Florianópolis pretende construir nas próximas décadas: uma expansão baseada na valorização imobiliária ou um planejamento capaz de conciliar crescimento urbano, infraestrutura adequada e preservação dos ecossistemas que caracterizam a capital catarinense.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
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