Ministério das Comunicações: o primeiro grande erro estratégico de Lula

Redação do Portal Desacato e a Cooperativa Comunicacional Sul.- Na terceira década do terceiro milênio não considerar estratégica a comunicação é um erro político e uma irresponsabilidade social. Desde o golpe fracassado contra o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, em 2002, as oligarquias da América Latina e os Estados Unidos perceberam outras formas de dar golpes de estado, sem tanques e sem a pesada carga de mortos e desaparecidos. Nasce o tripé de golpes midiáticos, jurídicos e parlamentares.

A partir de 2009, com o golpe perpetrado contra o presidente de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, o reluzente tripé golpista foi tirando presidentes na região e potencializando o chamado “lawfare”, o exército insano que substituiu o direito. A partidarização política dos poderes judiciários, a amplificação dos casos de suposta corrupção, desculpa análoga à mentira deslavada, e a mobilizações das direitas nos congressos, derrubaram como folhas secas, além de Zelaya, Fernando Lugo no Paraguai e Dilma Rousseff no Brasil.

Não pararam por aí, impediram a candidatura de Rafael Correa, traído pelo fantoche imperialista, Lenin Moreno, e tentaram com o concurso da OEA, a derrubada de Evo Morales, e o conseguiram. Quando o povo boliviano se levantou, voltaram aos tanques e os fuzis, às torturas, mortos e desaparecidos. Equador ainda não se recuperou. O povo boliviano, majoritariamente originário, conseguiu recuperar a democracia inclusiva e o Brasil, a duras penas, conseguiu derrotar o genocida Bolsonaro.

Nos intervalos dos governos de ultradireita conquistados pela via eleitoral, a comunicação de cunho popular foi atacada e atingida em todos os países da região, como na Argentina de Maurício Macri, e ainda hoje no Uruguai de Lacalle Pou. Um produto midiático como Nayib Bukele ainda governa desastradamente a República de El Salvador. Honduras de Xiomara Zelaya investiga toda a destruição que deixaram os golpistas a mando das oligarquias e do Departamento de Estado norte-americano. Os presos políticos se tornaram uma realidade por toda parte. A mídia julga, o poder judiciário assina e os congressos dominados pela direita e ultradireita aplaude e pede bis.

O presidente Lula e a presidenta Dilma governaram de 2003 até 2016, quando ela foi derrubada por esse tripé golpista da mídia, o poder judiciário e o parlamento. Mas, não aprenderam. Não olharam para o que está acontecendo aqui do lado, hoje, com a Cristina Fernández de Kirchner, para que não volte a ser a presidenta da Argentina como as maiorias da Argentina profunda desejam. Ou não puderam olhar ou não quiseram olhar. A história dirá. Talvez acharam a comunicação um tema menor, se comparado com tudo aquilo que até um tempo atrás dava voto, uma rodovia, um porto, um hospital, superar a fome e o desemprego. Está certo, mas, entender o papel estratégico da comunicação, o papel das novas plataformas, o poder estrangulador das big techs e das concessões ad infinitum, se não forem reguladas, pode proporcionar a almejada governabilidade, com base na mobilização social, e permite sonhar com um passo adiante na justiça social. O novo governo acredita que o marketing da Secom, por si só, vai resolver isso?

Vencer Bolsonaro nas urnas foi uma tarefa extraordinária. Foi vencer o negacionismo, a violência, o atraso, o genocídio, o fascismo, a miséria em todas suas formas morais, intelectuais e materiais. Era preciso reunir todas e todos. Todos os partidos possíveis, antes, durante e depois da eleição que escolheu o presidente Lula para um terceiro mandato. Mas, não precisava, com todo o gás e todo o capital político ainda sem usar, entregar uma área estratégica que já ganhou a importância de outras como saúde, educação, segurança, economia, por causa das novas relações sociais criadas no presente século, aos representantes da mais deslavada oligarquia, à nova ARENA. Os inimigos históricos do campo popular terão a chave da comunicação do povo. No melhor dos casos, tudo pode ficar como está, com algum verniz diversionista.

Nas conferências nacionais de comunicação, durante os anteriores governos petistas, se percebeu o erro histórico, quando se sentou à mesa os monopólios da comunicação junto com a mídia alternativa, independente e popular. No frigir dos ovos eles levaram. Hoje levaram de novo. Seguirão levando?

Porque é através do Ministério das Comunicações (e não da Secom, cuja finalidade é formular e implementar a política de comunicação e de divulgação das ações e dos programas do governo federal, além de cuidar do relacionamento com a imprensa) que se implementarão, ou não, as políticas públicas necessárias para o desmonte dos oligopólios comunicacionais (possibilitando a diversidade e pluralidade comunicativa), a universalização do acesso à Internet (libertando as pessoas do aprisionamento dos aplicativos de pacotes de dados), o regulamento das plataformas digitais (que delegam a governança sobre a liberdade e controle do discurso de ódio e desinformação para os oligopólios tecnológicos), o fortalecimento das midas independentes, comunitárias e periféricas, a apropriação tecnológica e educação midiática, a construção da soberania digital. Esta plataforma, proposta por diversas entidades, sem o apoio efetivo do MC, passará a ser um campo de disputa com o novo governo.

O avanço da comunicação independente, livre, alternativa, a Democratização da Comunicação, em definitivo, parece, de novo, depender, muito mais do que das ofertas do novo governo através do seu ministro da União Brasil, sejam seminários, outras conferências nacionais, etc., da mobilização unificada dos setores e atores independentes da mídia, profissional ou não, da cultura e dos movimentos sociais, para reverter esta primeira derrota, forte e inesperada até a noite do dia 28 de dezembro. Enquanto isso, a seguir lutando. Nunca foi fácil para a mídia independente e não será.