Comunicado do presidente peruano derrocado pela direita, Pedro Castillo

Ao povo peruano e aos povos do mundo; às organizações que defendem os direitos dos indivíduos e dos povos; e aos órgãos judiciais:

Eu, José Pedro Castillo Terrones, como presidente constitucional da República do Peru, eleito pela soberana vontade do povo, dirijo-me a vocês com elevada moral, intacta dignidade e a firmeza que me foi concedida pela verdade histórica e pela legalidade, para anunciar um marco histórico na luta por justiça diante do colapso do sistema democrático em nosso país, do qual eu, juntamente com meu povo, tenho sido vítima nos últimos anos.

Declaro público que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária emitiu oficialmente o Parecer nº 78/2025 referente ao meu caso. Nesta decisão histórica, o organismo internacional determinou, de forma inequívoca, que o Estado peruano violou flagrantemente os meus direitos humanos e que fui detido arbitrariamente enquanto exercia o cargo de Presidente da República, em 7 de dezembro de 2022. Esta decisão confirma, sem qualquer dúvida, que a minha prisão nunca foi justificada e foi realizada em violação de normas constitucionais fundamentais, do princípio da imunidade política, do devido processo legal e de acordos internacionais.

O Grupo de Trabalho da ONU adotou esta determinação com base no seu mandato e nos princípios universais estabelecidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado internacional vinculativo do qual o Estado peruano é signatário e que está obrigado a respeitar de boa-fé, no âmbito dos seus compromissos internacionais.

O mundo agora conhece as conclusões contidas nesta opinião e pode constatar como os funcionários do sistema judicial e as organizações políticas que orquestraram a minha prisão e a minha imediata destituição do cargo agiram de forma totalmente ilegal, violando a imunidade presidencial ao fabricarem uma acusação inexistente de flagrante delito e uma alegada “revolta armada” que nunca ocorreu, minando, assim, o Estado de direito.

Nesse sentido, exorto veementemente todos os órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como o sistema judiciário peruano, a cumprirem e implementarem imediatamente as disposições deste órgão das Nações Unidas.

Continuar ignorando este pronunciamento internacional não só intensifica a perseguição política contra mim, como também coloca o Estado peruano em flagrante desrespeito e violação do direito internacional.

Por fim, expresso minha mais profunda gratidão aos milhões de peruanos que não desistiram e que compreenderam claramente que tudo o que foi feito contra mim visava punir o povo por eleger um dos seus, cuja luta incansável nas ruas, sua determinação inabalável e seu apoio moral foram fundamentais para garantir que a verdade internacional prevalecesse diante da injustiça. Expresso também minha eterna gratidão pelo trabalho realizado pela equipe jurídica internacional.

José Pedro Castillo Terrones Presidente Constitucional da República do Peru (2021-2026)

(Para conhecimhttps://t.co/Yenszljobjento e verificação pública, segue anexo o texto integral do Parecer nº 78/2025 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária.)
https://drive.google.com/file/d/1t8uUUgFHKwp9AxyqIBAogI_YbrVsJCnL/view?usp=sharing