Por Roberto Liebgott.
O advogado Dailor, do Comin, que assessora juridicamente os Kaingang e Xokeng, informou que o juiz plantonista da Justiça Federal, que substitui o outro, o da semana passada, suspendeu a decisão de cumprimento da liminar de reintegração de posse contra a Retomada GÃH RÉ, Morro Santana, Porto Alegre, RS.
O que isso significa? Que a situação se mantém igual ao período da decisão do TRF4, quando a juíza determinou que, até o dia 06 de janeiro, o processo ficasse paralisado. Ou seja, não se contam prazos para recursos e nem para saída voluntária da comunidade da área retomada.
Portanto, não há citação válida das partes e nem haverá cumprimento da decisão liminar até o dia 06 de janeiro de 2023, embora a decisão de concessão da liminar ainda permaneça inalterada.
Uma boa notícia no meio do recesso de final do ano.
Mas as lutas seguirão nos tribunais, a partir do dia 06 de janeiro, e no âmbito do Poder Executivo, exigindo que a Funai promova os estudos circunstanciados de identificação e delimitação da terra.
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