Cimi.- Os povos Akroá Gamella, Tremembé, Kariú Kariri, Anapuru Muypurá e Tupinambá, no Maranhão, denunciam, por meio de uma nota, a incessante exclusão dos povos indígenas em terras não demarcadas e em contexto urbano dos espaços de construção, efetivação e controle de políticas públicas que incidem sobre suas comunidades e territórios. O documento, intitulado “Nota de repúdio contra a exclusão de indígenas do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena – CEEI/MA”, foi divulgada nesta terça-feira (8).
Os indígenas cobram que qualquer ação ou medida a ser adotada pelo Estado que afete seus modos de vida e territórios, seja efetivada somente após a Consulta Livre Prévia e Informada, como previsto e ratificado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nós estamos sendo sistematicamente exterminados pela política de invisibilização, negação e retirada de nossos direitos”, destaca a nota.
“Nós estamos sendo sistematicamente exterminados pela política de invisibilização, negação e retirada de nossos direitos”
No entendimento dos indígenas, o “Conselho de Educação Escolar Indígena, que tem como finalidade auxiliar nas deliberações sobre a política estadual para a educação escolar indígena e no fortalecimento a implementação das políticas públicas educacionais para os povos indígenas no Maranhão, estava paralisado desde 2011 e voltará a atuar em 2022”. Porém, sua reorganização, além de afrontar o Estatuto Estadual, Tratados Internacionais e a Constituição Federal, também “exclui do debate e da construção do mesmo os povos indígenas”, denuncia a nota.
As denúncias são seguidas de um desabafo coletivo. “Estamos cansados de ouvir que não podemos ser atendidos como indígenas porque não temos terra demarcada. O fato de nós indígenas estarmos fora da aldeia não faz com que deixemos de ser indígenas”, reforçam.
Para os povos, “a exigência de que a terra precisa estar demarcada para o indígena ter direito a políticas públicas voltadas à educação, saúde e outras políticas sociais explicita a urgente necessidade da demarcação e homologação das nossas das terras, ao mesmo tempo em que escancara o racismo e as estratégias governamentais de genocídio e extermínio”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A EXCLUSÃO DE INDÍGENAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA – CEEI/MA
Nós, os povos indígenas signatários desta nota, tornamos público nosso forte repúdio e indignação contra a incessante EXCLUSÃO dos povos indígenas em Terras não demarcada e indígenas em contexto urbano dos espaços de construção, efetivação e controle de políticas públicas que incidem sobre nossos corpos, nossas Comunidades e nossos Territórios.
Em dezembro de 2021, o governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.638/2021, originária do PL 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui Sistema Estadual de Proteção dos Povos Indígenas no qual se insere o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas no Maranhão, sem, contudo, proceder a Consulta Livre Prévia e Informada, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De igual modo, o Conselho de Educação Escolar Indígena, que tem como finalidade auxiliar nas deliberações sobre a política estadual para a educação escolar indígena e no fortalecimento a implementação das políticas públicas educacionais para os povos indígenas no Maranhão, estava paralisado desde 2011 e voltará a atuar em 2022. Entretanto, sua reorganização afronta o próprio Estatuto Estadual, Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a Constituição Federal, ao excluir do debate e da construção do mesmo os povos indígenas.
Nós estamos sendo sistematicamente exterminados pela política de invisibilização, negação e retirada de nossos direitos. É revoltante que o governo de Flávio Dino tenha nos retirado o direito à participação em processos de construção de políticas públicas, pois a exclusão do acesso às políticas públicas educacionais específicas por não vivermos em territórios demarcados, conforme Constituição Federal é uma afronta à nossa dignidade. Vale destacar que os indígenas do Maranhão que estão (sobre)vivendo nos centros urbanos têm como um dos motivos para estarem nestes locais a expulsão dos seus territórios por invasores/colonizadores.
Prevalecendo a exclusão, seremos duplamente penalizados: condenados a ser forasteiros em nossa própria terra e, ter negado o direito ao acesso a políticas públicas diferenciadas. Estamos cansados de ouvir que não podemos ser atendidos como indígenas porque não temos terra demarcada. O fato de nós indígenas estarmos fora da aldeia não faz com que deixemos de ser indígenas.
Diante disso, reafirmamos que, o CEEI/MA, da forma como foi e está constituído não tem legitimidade para deliberar sobre as especificidades de cada povo indígena no estado do Maranhão no que se refere à política estadual para a educação escolar indígena, tendo em vista que, a exclusão arbitraria de alguns povos indígenas do processo de criação e do direito a representação dentro do conselho demostra a inabilidade e incapacidade do governo de se relacionar de forma respeitosa com os povos indígenas no Maranhão.
A exigência de que a terra precisa estar demarcada para o indígena ter direito a políticas públicas voltadas à educação, saúde e outras políticas sociais explicita a urgente necessidade da demarcação e homologação das nossas das terras, ao mesmo tempo em que escancara o racismo e as estratégias governamentais de genocídio e extermínio. Diante do exposto, reivindicamos em caráter de urgência que: 1) O governo do Maranhão adote medidas necessárias para a garantia do direito à representação e participação de todos os Povos Indígenas nos espaços institucionais de construção de políticas públicas, bem como nos espaços de controle social;, 2) O Ministério Público Federal e Estadual, e a Defensoria Pública Estadual e da União para que acompanhem as mudanças nos atos normativos do governo do Maranhão a fim de que sejam garantidos os direitos a todos os Povos Indígenas, e, ser for o caso, adote as medidas cabíveis afim de salvaguarda nossos direitos.
Maranhão, 08 de fevereiro de 2022.
Povos Indígenas:
Akroá Gamella
Tremembé
Kariú Kariri
Anapuru Muypurá
Tupinambá
