Em 23 de julho, o governo federal publicou a portaria Nº 5.649/2022. O documento anuncia o corte de R$ 13,29 milhões em verbas das instituições federais de ensino de Santa Catarina: IFC (Instituto Federal Catarinense), IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul). Lamentavelmente, a notícia não surpreende, tendo em vista que o atual governo já é conhecido por desvalorizar a educação pública no país. No entanto, da mesma forma, é pertinente entender como este corte impacta o ensino.
Segundo o professor no Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul, reitor eleito pela comunidade universitária – não empossado -, em 2019, Anderson André Genro Alves Ribeiro, o corte afeta indiretamente, a oferta de qualidade de ensino, fomento a pesquisa científica, extensão universitária e sustentação para realização de atividades letivas. Além disso, explica:
“O nosso orçamento do ano de 2022 para esse tipo de despesa foi em cerca de R$ 50 milhões, então, este corte de quase R$ 2 milhões é bastante significativo, ainda mais quando se considera que grande parte foi o orçamento chamado discricionário, ele compromete despesas obrigatórias, o pagamento de serviços de limpeza e manutenção dos seis campus da universidade”.
O professor também destaca a diminuição do orçamento desde 2017 e às correções relacionadas aos índices de inflação. “Tem um impacto ainda maior esse ano que nós estamos retomando as atividades presenciais na universidade, o impacto ainda é mais significativo não só pelo valor, mas pelo cenário”, destaca.
Anderson conta que a informação não foi divulgada oficialmente por parte da reitoria da universidade, o que se sabe até o momento foi acessado nas notícias divulgadas pelos veículos de comunicação. Além do impacto financeiro, professores e estudantes precisam lidar com este comportamento de indiferença. “A atual gestão da universidade não está atuando de forma transparente e também não faz o debate com a comunidade acadêmica, com o se possa decidir coletivamente”, diz.
A falta de conscientização sobre o papel da educação pública e superior
Diante de tantos ataques a educação pública no Brasil, especialmente às instituições de ensino superior, é pertinente refletir-se sobre o nível de consciência da sociedade em relação o papel das universidades. A educação superior, da graduação a pós-graduação forma pessoas para atuar em diversas áreas necessárias para o desenvolvimento do país. Anderson enfatiza: “a universidade se dedica por um lado a formação e ao mesmo tempo ao desenvolvimento científico e tecnológico dessas áreas, então esse é o mais importante saber sobre a educação superior, a quem é essa educação superior pública se dedica”.
A democratização do acesso ao ensino superior, nos últimos 20 anos, com a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, negros e indígenas, por exemplo, é citado pelo professor como um dos aspectos que influencia como a sociedade e governo olha para a educação pública.
“Retirar recursos da educação superior pública é retirar investimento do futuro do país, retirar investimento naquilo que pode futuramente vir a transformar nossa realidade social, o futuro das crianças adolescentes, filhos e filhas, principalmente, das classes populares daqueles estudantes que vêm da escola pública. Retirar recursos da educação superior é um ataque direto as camadas populares da nossa sociedade”, conclui Anderson.
De acordo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) os valores estavam congelados no MEC (Ministério da Educação). A decisão do Ministério da Economia destina estes recursos para outras áreas. Estas, com certeza, relacionadas com interesses eleitorais do governo nacional.
Chegaremos a um dia onde a educação pública, na sua totalidade, seja respeitada?
Texto: Jaine Fidler Rodrigues
