Por Amanda Miranda.
O investimento do governo de Santa Catarina nas universidades particulares aumentou, mesmo com a recente investida do Tribunal de Contas do Estado para entender quem recebia os recursos bilionários destinados desde 2023 como parte do Universidade (nada) Gratuita.
Há quatro meses, auditoria do TCE desnudava problemas e irregularidades na concessão dos benefícios, inclusive identificando estudantes com patrimônios milionários entre os beneficiados. A situação repercutiu, rendeu barulho e audiência pública… mas não devolveu aos cofres públicos a verba investida de maneira incorreta.
O que aconteceu foi exatamente o oposto: hoje, o Portal da Transparência do Governo de Santa Catarina, em sua área de “despesa aberta”, registra um valor liquidado de mais de R$ 606 milhões para estas universidades. No ano passado todo, foram liquidados pouco mais de R$ 597 milhões. Isso significa que os problemas não só não foram resolvidos, como as universidades continuam sendo recompensadas pelos erros cometidos na gestão de verba pública.
Ainda no mês de setembro, recebi parte das respostas às perguntas que encaminhei à Secretaria de Educação do Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI). Tive que recorrer à LAI após ser ignorada pela assessoria de imprensa do órgão, paga com dinheiro público para dar respostas à sociedade sobre questionamentos feitos por jornalistas.
Entre uma série de desinformações, em um tom arrogante, uma responsabilização importante: o órgão não poupa as instituições pelos problemas na seleção de bolsistas que não deveriam ser beneficiados e atribui a elas a responsabilidade por irregularidade na seleção de bolsistas.
“Cabe à Comissão de Seleção de cada instituição universitária aferir os documentos que são apresentados para a validação, ou não, dos dados cadastrais preenchidos pelos candidatos”, diz o documento assinado pela Gerência de Planejamento e Gestão da Secretaria.
Vale lembrar que essas comissões são formadas pelas próprias instituições, nos moldes “a raposa cuidando do galinheiro”, e que eu também já divulguei como, em alguns casos, elas são formadas por bolsistas ou por parentes de bolsistas do programa. Te convido a reler aqui.
A questão que fica é: se a própria secretaria responsabiliza as comissões pelos erros na concessão dos benefícios, por que nenhuma universidade foi penalizada até agora? Por que nenhum real foi devolvido aos cofres públicos e a Polícia Civil de Santa Catarina elegeu como “bois de piranhas” estudantes que não moravam em Santa Catarina como os grandes fraudadores do sistema?
Nesta primeira resposta aos meus questionamentos, a Secretaria também nega que haja conflito de interesses entre Luciane Ceretta, secretária de Estado, e a gestão do programa que, só neste ano, já garantiu R$88 milhões à universidade da qual ela é reitora licenciada. Sem o menor protocolo, a resposta vem em tom de elogios à Ceretta.
O documento diz que a atual secretária tem profundo conhecimento sobre a legislação do Universidade Gratuita, assim como sobre sua operacionalidade. E destaca que as funções que ela desempenhou anteriormente na reitoria da Unesc e na presidência da Acafe são uma espécie de vantagem para estar onde está.
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