Florianópolis aprova lei de permanência estudantil para mães estudantes

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na tarde da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 18.759/2023, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT), que institui a Política de Permanência Estudantil (PPE) para gestantes e mães na rede pública municipal. A proposta, construída em diálogo com o coletivo MãEstudantes UFSC e a AMPET – Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras, é voltada a estudantes gestantes e mães com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O objetivo da proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Florianópolis é garantir inclusão, permanência e conclusão escolar, além de contribuir para a redução da evasão motivada pela maternidade precoce. Dados da PNAD 2019 apontam que a gravidez, ao lado da necessidade de trabalhar, é a principal causa de evasão escolar entre jovens mulheres de 14 a 29 anos. Outro estudo do IPEA já havia indicado que a escolaridade das mães tem impacto direto na renda familiar e nas oportunidades de seus filhos e filhas, o que reforça a importância de políticas de apoio à continuidade dos estudos.

“As gestantes e mães possuem necessidades muito específicas no processo educacional e o poder público precisa estar atento para suprir essas necessidades. Nosso objetivo com esta lei é oferecer algumas diretrizes para que as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social possam atuar de forma mais efetiva para minimizar os efeitos das desigualdades e vulnerabilidades sociais na permanência e conclusão do processo educacional”, destacou a vereadora Carla Ayres.

Principais pontos da lei aprovada:

• Prioridade no acesso a vagas em creches e escolas próximas do local de estudo, trabalho ou residência;

• Utilização de atestados médicos de filhos e filhas para justificar faltas escolares das mães;

• Parcerias com municípios da região metropolitana para reduzir deslocamentos;

  

• Direito a licença-maternidade escolar de até um ano, sem prejuízo do vínculo com a escola;

• Direito das beneficiárias e seus dependentes às políticas de segurança alimentar.

• Desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da gestação e maternidade infanto-juvenil.

Carla Ayres destacou ainda que a proposta nasceu de um processo coletivo:

“Esse projeto foi construído a muitas mãos, a partir das demandas reais de mães estudantes e trabalhadoras. Ele nasce do diálogo com movimentos sociais que conhecem de perto a realidade das mulheres que enfrentam sozinhas os desafios de conciliar maternidade, trabalho e estudo.”

A nova lei, que agora vai à sanção do prefeito Topázio Neto, coloca Florianópolis entre as cidades que avançam no combate às desigualdades de gênero, raça e classe social por meio da educação, reconhecendo que garantir o direito de aprender é também garantir o direito de cuidar com dignidade.