Financeirização da economia e corrosão dos direitos sociais

Por José Álvaro Cardoso.

Longe de ser uma variável econômica dependente, os gastos com a dívida pública no Brasil, e o conjunto de medidas que são tomadas para garantir a normalidade do fluxo desses gastos, impedem o enfrentamento de problemas centrais da economia brasileira: vulnerabilidade a choques externos, fragilidade da base produtiva, desindustrialização e baixa taxa de investimentos. O mais impressionante nesse processo é que, independentemente da posição política dos governos, todos atacam o problema fiscal exclusivamente sob a ótica dos gastos primários, mantendo intocados os lucros de banqueiros e especuladores.

O economista Olinto Silveira Alves Filho fez um importante levantamento dos gastos com a dívida pública nos últimos 30 anos, a partir do primeiro governo de FHC, e os resultados são impressionantes e esclarecedores. Os dados estão na tabela a seguir:

Tabela: EVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS JUROS, SERVIÇOS E “AMORTIZAÇÃO” DA DÍVIDA PÚBLICA*

Fonte: Olinto Silveira Alves Filho. A Questão da Dívida Pública Brasileira em novembro de 2025. 2025. Trabalho não publicado. Esta Tabela foi reproduzida no livro Quem Ganha com a Dívida Pública no Brasil? De autoria do economista José Álvaro de Lima Cardoso, publicado em junho de 2026. *Os dados estão em valores históricos, não corrigidos monetariamente.

O professor Olinto Silveira Alves Filho construiu a tabela acima, a partir dos gráficos divulgados anualmente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Os dados impressionam. Como revela a tabela, os gastos com a dívida pública independem do matiz ideológico do governo. Seja da direita chamada de neoliberal, seja de extrema-direita ou de esquerda, todos os governos acomodam os seus gastos primários, de forma a garantir o pagamento dos serviços da dívida, que são crescentes e comprometem quase a metade do orçamento federal.

Em trinta anos, os R$ 25,2 trilhões pagos em juros, serviços e “amortizações” da dívida, conforme a tabela (equivalente a cerca de mais de duas vezes o PIB do Brasil em 2025), obviamente implicaram diretamente em graves consequências para a economia brasileira, como explicitado abaixo:

1. Alocação de recursos públicos fundamentais: Recursos que deveriam financiar infraestrutura, educação e inovação são drenados para o serviço da dívida, muito acima dos países do G20. O impacto disso sobre o desenvolvimento é direto. Os investimentos em infraestrutura são sempre abaixo das necessidades, os gastos com educação são muito aquém do necessário, a saúde tem sido sucateada. Os gastos com Pesquisa & Desenvolvimento equivalem a cerca de 1,2% do PIB, contra uma média do G20 de aproximadamente 2,3% do PIB;

2. Insuficiência de investimentos produtivos – Com taxas de juros reais em torno de 10%, sempre entre as mais altas do mundo, por um lado, os capitalistas não querem investir na produção, já que é muito mais vantajoso destinar seus recursos para títulos públicos. Por outro lado, os juros para financiar a produção são extremamente elevados, por uma série de fatores, a começar pelo próprio nível da taxa Selic. O efeito desse processo é extremamente danoso ao crescimento da produtividade, além de gerar desemprego estrutural e estagnação dos salários reais;

3. Busca obsessiva por superávit primário para dar conta de pagar os juros – Isso leva a investimentos em infraestrutura bem aquém das necessidades, prejudicando a população e a economia nacional. Além disso, torna muito difícil realizar políticas contracíclicas, porque quando a economia desacelera, cai a arrecadação e o governo precisa cortar ainda mais os gastos. Se forma assim um ciclo vicioso, no qual um menor crescimento leva a menor arrecadação e a uma maior necessidade de cortes de gastos;

4. Financeirização da economia, em prejuízo da produção – Grande parte da renda nacional é destinada aos bancos, fundos de pensão e investidores institucionais em geral. Esse processo fortalece lobbies ligados aos interesses do setor financeiro, que pressionam os três poderes para a implementação das contrarreformas. Outro efeito disso é a desindustrialização contínua e a erosão da base produtiva (o peso da manufatura caiu de 27% do PIB em 2000, para 10,8% no ano passado);

5. Dependência do Setor Externo e Vulnerabilidade Cambial– Juros altos, de forma persistente, atrai capitais especulativos. Esses fluxos de capitais voláteis, que entram no país apenas para ganhar dinheiro com juros, geram pressão cambial. Esse processo inibe investimentos de longo prazo;

6. Erosão de direitos sociais – A obsessão com superávit primário leva ao ataque aos direitos sociais, que “concorrem” com os gastos com a dívida. A restrição aos direitos previdenciários, por exemplo, operada nos últimos anos por sucessivas contrarreformas da Previdência Social, é um exemplo desse mecanismo. Esses reflexos se observam em todas as áreas fundamentais de atendimento à população, com consequências sociais e econômicas gravíssimas.

No Congresso Nacional foram aprovados nos últimos anos inúmeros projetos de retirada de direitos dos trabalhadores, em volume e velocidade, que tornamdifícil ao movimento sindical até acompanhar. Mas a sanha contra os direitos está longe de ser uma exclusividade dos Poderes Executivo e Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF) age na mesma direção, na prática “legislando”. Para citar somente um caso recente, em abril de 2025 o STF, através de liminar, suspendeu todos os processos judiciais que tratam sobre a legalidade da “pejotização”, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, mecanismo que visa driblar encargos trabalhistas.

Com uma penada, e praticamente sem a possibilidade de reação dos trabalhadores, o STF prejudicou milhões de trabalhadores, na medida em que 1,2 milhão de ações trabalhistas ajuizadas entre 2020-2025, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, ficaram totalmente na incerteza. Enquanto o STF não se pronuncia definitivamente (o que pode demorar décadas), a transgressão do direito continua, em uma clara violação constitucional, feita sem a menor cerimônia. A intenção clara dessas medidas é corroer os direitos trabalhistas por dentro e silenciosamente, tornando em alguns anos a falta de direitos um fato consumado e irreversível.

José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato.

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