Por Lauriberto Pompeu.
O projeto de lei de socorro a estados e municípios é o primeiro item da sessão desta quarta-feira (6) do Senado. A iniciativa propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou que pretende restabelecer a versão aprovada pela Casa no último sábado (2).
Na terça-feira (5), os deputados fizeram mudanças na proposta e excluíram categorias do congelamento de salários: professores, profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco que deve prevalecer o texto aprovado pelo Senado no sábado (2).
Apesar disso, o emedebista admite que pode ser ampliado o número de categorias que não sofrerão congelamento de salários, mas não no mesmo nível da versão mais recente da Câmara. “Não creio. Talvez entre os servidores da assistência social”, declarou. Outra mudança feita pelos deputados foi no critério de distribuição dos repasses.
Mesmo com as flexibilizações no texto da Câmara, entidades de servidores pressionam para que não haja nenhum tipo de congelamento nos salários.
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital se manifestou por meio de nota sobre as mudanças feitas pelos deputados:
“Sem desmerecer a importância da medida dispensada à ampla maioria dos servidores públicos, a Fenafisco entende que se mostra insustentável do ponto de vista fiscal, injustificável do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia) e incompreensível do ponto de vista político, a manutenção do congelamento salarial para os demais servidores públicos”.
A nova versão dos deputados passou a considerar a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população. O critério anterior, estabelecido sábado pelos senadores, que levava em conta o número de habitantes beneficiava estados pouco populosos, como é o caso do Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ao conduzir a sessão do Senado na terça-feira e após ter sido avisado das mudanças feitas pela Câmara, Davi Alcolumbre disse que vai restabelecer o texto dele. Uma manobra regimental feita no último dia 15 deu aos senadores o poder de dar a redação final do texto.
“Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, declarou o senador do DEM na terça.
