Colunista da RBS recebe, sem licitação, R$ 25 mil da Assembleia Legislativa de SC

Contexto Livre.- A história recente brasileira está repleta de relações pornográfica entre o Poder Público e os órgãos de imprensa, muitas vezes custeados por recursos estatais e a eles editorialmente atrelados. Esta prática, que implode com qualquer conceito de independência e neutralidade por parte da imprensa, está evidenciada também em Santa Catarina, se observarmos mais atentamente os contratos elaborados pelo Poder Público com jornalistas e veículos de comunicação. Um destes exemplos é a contratação do jornalista e colunista da RBS/Diário Catarinense, Moacir Pereira, para um ciclo de palestras pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os contratos com o jornalista, com a devida dispensa de licitação, podem chegar a até R$ 25 mil.

Promovido pela Escola do Legislativo, órgão ligado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o SEMAP – Seminários Municipais de Agentes Públicos é um ciclo de debates nas cidades do estado, criado para “propiciar espaços de aprendizado, reflexão e qualificação aos legisladores municipais”. De acordo com a programação divulgada na página da Escola na internet, este ano serão cinco debates nas cidades de Itajaí, Lages, Pirituba, Criciúma e Florianópolis, sendo que os três primeiros já aconteceram.

Para cada um deles, de acordo com o constante nos relatórios de aquisições de bens e serviços publicados no Diário da Assembleia, o fornecedor Moacir Pereira será contratado por “dispensa de licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas” e receberá para cada palestra a bagatela de R$ 5.000,00, totalizandoR$ 25 mil ao final do ciclo. Como tema, o jornalista abordará “O Parlamento e as mídias sociais”. Estranhamente, a dispensa de licitação para as palestras se dará uma a uma, palestra por palestra, e não sobre o valor global da contratação, o que evidencia uma manobra comumente utilizada para burlar limites impostos pela Lei Federal 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações públicas.

(Veja aqui na página 25, e aqui na página 31, do Diário da Assembleia, em PDF.)

É mais um triste capítulo da obscura história da imprensa brasileira e suas relações espúrias com o poder e os cofres do Estado.

Além de destinar R$ 25 mil sem licitação para o jornalista Moacir Pereira por cinco palestras, a Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá agora que explicar outra incongruência na contratação de palestrantes para o SEMAP – Seminários Municipais de Agentes Políticos.

Na edição número 6882 do Diário da Assembleia, de 4 de setmebro de 2015, foi publicado o extrato da contratação de outro palestrante, professor Jamil Albuquerque. A contratação foi para “proferir palestra no Seminário Municipal de Agentes Políticos que acontecerá na cidade de Itajaí no dia 6 de agosto do corrente ano”. Detalhe: o evento aconteceu no dia 6 de agosto e o extrato referente à inexigibilidade de licitação e o posterior extrato do Contrato pelo serviço foram celebrados em 11 de agosto, ou seja, cinco dias após o evento ter acontecido.

Ainda de acordo com o contrato, a palestra tratou do tema “Inteligência Política” e custou o valor de R$ 15 mil, somente para a palestra em Itajaí. O contrato foi celebrado entre a Assembleia e o Instituto Albuquerque Cursos e Assessoria.

É a segunda vez que a cidade do litoral catarinense aparece envolvida com palestras escandalosas neste ano. Em 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Itajaí bancou, com dinheiro público, uma palestra do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Uma hora de palestra de Barbosa custou R$ 60 mil aos cofres do município. O tema abordado foi “A Ética e a administração”.