Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tornou-se o mais recente alvo de uma ofensiva judicial liderada pelo ex-vereador e pré-candidato Bruno Souza. O tema foi debatido no programa JTT, conduzido por Raul Fitipaldi e Luíza Soeiro, que recebeu o advogado Rodrigo Sartoti, doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito Administrativo, para analisar os aspectos jurídicos e políticos da ação movida contra a entidade estudantil.
Segundo Rodrigo, a ação popular protocolada por Bruno Souza questiona o processo eleitoral do DCE e pede a suspensão de seus efeitos. No entanto, o advogado considera inadequada tanto a escolha do instrumento jurídico quanto a competência da Justiça Federal para julgar o caso. Para ele, o DCE é uma associação civil regida pelo direito privado, cuja organização interna e processo eleitoral devem ser tratados dentro das normas aplicáveis às associações e não por meio de uma ação popular destinada à proteção do patrimônio público.
Durante a entrevista, Rodrigo destacou que a autonomia do movimento estudantil é um princípio consolidado nas universidades públicas brasileiras desde a redemocratização. Segundo ele, a UFSC não possui ingerência sobre as eleições do DCE nem dos centros acadêmicos, limitando-se a reconhecer as entidades representativas escolhidas pelos estudantes para compor os órgãos colegiados da instituição. Na avaliação do jurista, não existe vínculo jurídico capaz de sustentar a alegação de dano ao patrimônio público apresentada pelos autores da ação.
Além dos aspectos processuais, a conversa avançou para o terreno político. Luíza Soeiro observou que Bruno Souza tem utilizado com frequência ações populares em temas que envolvem educação, cultura e movimentos sociais. Rodrigo argumentou que universidades, professores e organizações estudantis historicamente figuram entre os principais alvos de setores conservadores e da extrema-direita. Segundo ele, isso ocorre porque esses espaços promovem a produção de conhecimento crítico e a formação política da juventude.
O advogado também relembrou a importância histórica do movimento estudantil catarinense, citando a Novembrada como um dos episódios mais marcantes da resistência democrática no estado. Para Rodrigo, a tradição de mobilização política dos estudantes explica, em parte, por que entidades como o DCE continuam sendo alvo de disputas ideológicas e tentativas de deslegitimação.
Ao analisar os objetivos políticos da iniciativa, os participantes do programa apontaram que ações desse tipo podem funcionar como estratégia de visibilidade pública e mobilização eleitoral. Embora reconheça que discursos de confronto contra universidades encontrem ressonância em determinados segmentos do eleitorado, Rodrigo afirmou que o uso do Judiciário como instrumento de disputa política é inadequado e contribui para sobrecarregar um sistema já pressionado por demandas relevantes.
O debate também abordou a possibilidade de reação jurídica por parte do DCE. Questionado por Raul Fitipaldi, Rodrigo afirmou que entidades privadas podem, em determinadas circunstâncias, buscar reparação judicial caso comprovem danos à sua imagem ou reputação. A eventual adoção dessa medida dependerá da avaliação política e jurídica da própria entidade estudantil.
Ao final da entrevista, ficou evidente que a disputa ultrapassa os limites de uma discussão processual. O caso coloca em evidência temas centrais para a democracia universitária, como a autonomia das entidades estudantis, a liberdade de organização política e os limites da judicialização de conflitos que possuem forte componente ideológico. Enquanto o processo segue em tramitação, o debate reforça a importância histórica do movimento estudantil como ator político relevante na defesa da universidade pública e da participação democrática.
Assista à entrevista no vídeo abaixo
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