O Salário Mínimo Necessário, calculado pelo DIEESE, está em R$ 7.612,49, 4,7 vezes o salário mínimo vigente no país. Este é o valor do salário necessário para uma família formada por quatro membros: o casal e dois filhos pequenos. A viabilidade do aumento significativo do salário mínimo no Brasil, convergindo para o SMN do DIEESE está intrinsecamente ligada à redistribuição das fatias de despesas do orçamento federal. Há décadas a estrutura orçamentária brasileira prioriza o pagamento de juros em detrimento da valorização do trabalho, o que cria um teto político para o aumento do salário mínimo.
Pagar os serviços da dívida, há muito tempo, passou a ser a prioridade no Brasil. O principal obstáculo ao aumento do SM não é a “falta de dinheiro”, mas a captura do orçamento pelo setor financeiro. Enquanto quase metade do orçamento é destinada a juros e amortizações da dívida pública, qualquer aumento no salário mínimo é tratado como “ameaça fiscal”, em função principalmente dos reflexos na previdência social e nos pequenos municípios.
Obviamente o aspecto fiscal da elevação substancial do salário mínimo é fundamental para garantir a consistência da política. No entanto, nesse debate, normalmente é esquecida a potencial dinâmica de crescimento econômico gerada pela valorização do preço da força de trabalho. Por exemplo, o aumento do salário mínimo possui uma das maiores taxas de retorno fiscal. Como a classe trabalhadora consome a totalidade de sua renda, o valor retorna rapidamente ao Estado através de impostos indiretos (ICMS, IPI, PIS/COFINS).
Outro aspecto é o próprio fortalecimento da previdência social. A arrecadação da previdência é diretamente proporcional à massa salarial disponível e ao emprego formal. A elevação do piso nacional formaliza rendimentos e aumenta a base de contribuição da sociedade. Claro que a previdência social brasileira dispõe, além da folha salarial, de outras fontes de financiamento, conforme determinou a Constituição Federal de 1988. Mas a arrecadação previdenciária, originária da folha de salários, certamente aumentará com a elevação do salário mínimo, e com o efeito multiplicador que este exerce sobre o conjunto da massa salarial.
Além disso, ao garantir um salário digno, o Estado reduz a pressão sobre programas de assistência social e transferências diretas de renda, permitindo o redirecionamento dessas verbas para investimentos estruturais. No Brasil cerca de 54 milhões de compatriotas vivem com o recurso do Bolsa Família para garantia de sua sobrevivência. Apesar dessa política ser essencial, o auxílio Bolsa Família deve ser uma política transitória, os trabalhadores devem viver do seu trabalho e receber uma remuneração que cubra dignamente as suas necessidades essenciais. Um povo que vive do trabalho e ganha salários melhores, tende a ser mais politizado e menos refém de políticas assistencialistas emergenciais, o que fortalece a soberania popular.
Priorizar o aumento do salário mínimo, e dos demais salários, é uma escolha política de transferir a riqueza nacional do setor financeiro (bancos e rentistas) para a economia real e para o bem-estar da população. A política de valorização do SM desafia a lógica de que “não há recursos”, demonstrando que a escassez de verbas para o social é uma construção para manter as altas taxas de juros que beneficiam o capital especulativo.
Nesse debate sobre o nível do salário mínimo, é fundamental considerar que o arrocho salarial/superexploração dos trabalhadores, e a vulnerabilidade externa do país, são duas faces da mesma moeda. Na década de 1990, por exemplo, quando o Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre 1995 e 2002, teve que recorrer formalmente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) porque quebrou financeiramente, o mercado interno estava sendo esmagado por políticas de arrocho salarial, incluindo o arrocho do salário mínimo, em três momentos críticos[1]. Esses episódios foram marcados por crises de confiança externa, fugas de capital e a tentativa de manter a paridade do Plano Real frente a choques internacionais. Ao fortalecer o mercado doméstico através do aumento dos salários, o Brasil torna-se menos vulnerável a chantagens de investidores estrangeiros e crises globais, construindo uma base econômica mais sólida e autônoma.
[1] Em novembro de 1998 (Crise da Rússia): Após a moratória russa, o Brasil sofreu um forte ataque especulativo. O governo assinou um acordo de US$ 41,5 bilhões. Foi o período que antecedeu a maxidesvalorização do real em janeiro de 1999, quando o país abandonou o câmbio fixo. Em agosto de 2001 (Crise da Argentina e “Apagão”): A instabilidade no país vizinho e a crise energética interna (o racionamento de energia) levaram a um novo acordo preventivo de US$ 15 bilhões. Em Agosto de 2002 (Risco Eleitoral): Com a proximidade das eleições e a incerteza do mercado financeiro sobre o futuro da política econômica, o Brasil assinou um novo empréstimo de cerca de US$ 30 bilhões. Este acordo incluiu uma transição para o governo seguinte, exigindo compromissos de austeridade.
José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato.
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