247 – Aprovada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a PEC da Transição será votada nesta quarta-feira (7) no plenário da Casa, segundo o jornal O Globo.
Na CCJ, o valor a ser liberado do teto de gastos foi reduzido em R$ 30 bilhões. Assim, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. A vigência da PEC foi mantida em dois anos.
A proposta inicial previa a liberação de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões para pagar o Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança de até 6 anos em 2023.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concordaria com a redução de R$ 30 bilhões.
Então, o texto foi aprovado liberando R$ 145 bilhões. “Os outros R$ 30 bi virão dos R$ 105 bi que estavam previstos no Orçamento para o programa”, esclarece a reportagem.
Os R$ 22,9 bilhões, resultado de excesso de arrecadação, seguirão fora do teto, para investimentos, como na proposta original do governo eleito. A sobra no Orçamento para recompor a verba de programas como merenda escolar e Farmácia Popular é de R$ 75 bilhões.
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