Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal

codigo penal

Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio.

O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero, quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero.

Fonte: Agência Senado

Imagem: http://pantokrator.org.br/


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