Um complexo caso envolvendo um empreendimento imobiliário em Governador Celso Ramos, no litoral de Santa Catarina, tem gerado controvérsias entre órgãos ambientais, Ministério Público e a Justiça. O projeto, liderado pela empresa Litoral Terraza Urbanismo SPE Ltda., prevê a construção de um loteamento de alto padrão na Praia Grande, mas enfrenta questionamentos sobre sua legalidade e impactos ambientais.
Conflito Ambiental e Judicial
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) embargou a obra em março de 2025, alegando que o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi baseado em informações “enganosas e omissas”. Segundo o laudo técnico do IBAMA, o empreendimento afetaria áreas de preservação permanente, incluindo dunas, restingas e corpos hídricos, que teriam sido subestimados ou ignorados nos estudos apresentados pela empresa.
Em resposta, a Litoral Terraza obteve uma liminar na Justiça Federal suspendendo o embargo, argumentando que o licenciamento estadual era válido e que o IBAMA estaria ultrapassando sua competência. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, entrou com um agravo de instrumento pedindo a revogação da liminar, destacando que a destruição da vegetação nativa seria irreversível e que o empreendimento está localizado em uma área ambientalmente sensível, próxima à APA do Anhatomirim.
Assista a entrevista com Paulo Maués, superintendente do IBAMA feita por Emi Pandolfo no JTT:
Questionamentos Políticos e Denúncias
Paralelamente, uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa agentes públicos e empresários de atuarem em conluio para beneficiar o empreendimento. A denúncia menciona a participação de Augusto Aristo da Silva, ex-vice-prefeito e sócio de uma das empresas envolvidas, e alega que mudanças no plano diretor municipal em 2019, que reclassificaram a área de preservação para zona residencial, foram feitas sob influência de interesses privados.
Documentos anexados à denúncia mostram que a empresa MPB Engenharia, contratada para revisar o plano diretor, tem ligações com sócios da Litoral Terraza, levantando suspeitas de conflito de interesses. Além disso, a exoneração de secretários municipais um dia antes da votação do novo plano diretor, em dezembro de 2023, foi interpretada como uma manobra para garantir quórum favorável ao projeto.
A nomeação de Josué Ocker da Silva para a presidência da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos (FAMGOV) em janeiro de 2025 também gerou desconfiança, já que a fundação havia emitido parecer desfavorável ao empreendimento em 2019. A mudança na liderança da FAMGOV coincidiu com a retomada do processo de licenciamento.
Josué Ocker da Silva é Ex-Presidente da Câmara Vereadores de GCR e foi autor do “Escola Sem Partido” no município. A Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) de autoria da deputada bolsonarista Ana Carolina Campagnolo (PL), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em março de 2025, por entender que a prerrogativa de legislar sobre educação é da União.
Foto: Redes Sociais de Josué Ocker da Silva
Enquanto o MPF e o MPSC pressionam pela manutenção do embargo e investigação das irregularidades, a Litoral Terraza defende a legalidade do projeto, afirmando que todas as etapas do licenciamento foram cumpridas. O caso está agora sob análise do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidirá se mantém ou revoga a liminar que suspendeu o embargo do IBAMA.
A situação expõe a tensão entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, além de levantar questões sobre a integridade de processos administrativos e licenças concedidas por órgãos públicos. A comunidade local e ambientalistas acompanham com preocupação, temendo impactos irreversíveis no ecossistema costeiro.
Desmatamento Atinge Mais da Metade da Área
Dados técnicos revelam que o empreendimento imobiliário da Litoral Terraza Urbanismo SPE Ltda. em Praia Grande, Governador Celso Ramos, prevê o desmatamento de 56,37% de um terreno de 115.386,12 m² (11,5 hectares) e 64,01% de uma área menor, de 7.870,35 m² (0,78 hectares).
Estima-se que mais de 45% do terreno maior e mais de 35% do menor já foram desmatados, segundo informações levantadas por órgãos ambientais.
Imagens feitas por drone no dia 25/05/2025 mostram que o desmatamento já está acontecendo.
Com informações de documentos oficiais e processos judiciais.
Matéria escrita por Emi Pandolfo
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