A previdência dos servidores de Içara aplicou R$ 3,3 milhões num fundo de cemitérios estruturado por empresas que viraram o Banco Master. O Tribunal de Contas julgou tudo irregular e mandou ressarcir R$ 2,4 milhões. O trocadilho é macabro, mas a conta é literal: o dinheiro da aposentadoria de quem serve ao público foi parar no setor funerário, e virou prejuízo.
Por Luiza Soeiro para Desacato.info
O rombo do Banco Master, maior escândalo financeiro recente do país, encontrou um endereço em Santa Catarina. E o lugar não poderia ser mais simbólico: um fundo de investimento concentrado em cemitérios e serviços funerários. Foi ali que parte da aposentadoria dos servidores públicos municipais de Içara, no Sul do estado, acabou enterrada.
Na última sexta-feira, 29 de maio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares os investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara (IÇARAPREV) em um fundo imobiliário estruturado por empresas ligadas à corretora Planner e ao Banco Máxima, instituição que, posteriormente, se transformaria no Banco Master S.A.
A decisão condenou solidariamente os servidores responsáveis e a empresa de consultoria de investimentos contratada a ressarcir R$ 2.395.148,00 aos cofres do instituto, com correção monetária e juros. O relator do processo foi o conselheiro Aderson Flores.
O que o IÇARAPREV fez com o dinheiro dos servidores ajuda a entender a gravidade do caso. Entre 2017 e 2018, o instituto aplicou R$ 3,3 milhões em uma única cota: o Brazilian Graveyard & Death Care Services Fundo de Investimento Imobiliário (CARE11), um fundo listado na B3 com carteira concentrada no setor de cemitérios e serviços funerários.
Para um regime de previdência, cuja função é proteger o futuro de quem trabalhou a vida inteira no serviço público, a escolha contraria a lógica mais básica de prudência. Segundo o Tribunal, o fundo apresentava condições adversas em relação à rentabilidade, à segurança e à liquidez, ou seja, rendia pouco, era arriscado e difícil de resgatar sem prejuízo.
No voto, o conselheiro Aderson Flores foi direto ao apontar que o processo decisório desconsiderou riscos relevantes, concentrando recursos públicos em um único fundo, de nicho específico e maior exposição a riscos, com gestora envolvida em processo sancionador, histórico de rentabilidade reduzida e baixa liquidez, o que evidenciaria atuação imprudente dos responsáveis.
O Tribunal concluiu que os gestores do IÇARAPREV atuaram com culpa grave, caracterizada por imprudência e negligência. Entre as falhas listadas pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) estão a ausência de análise prévia adequada sobre segurança, rentabilidade e liquidez do ativo; o descumprimento da própria Política de Investimentos do instituto, que exigia análise técnica detalhada antes da aplicação; e a falta de acompanhamento da performance do investimento, mesmo diante de resultados negativos.
A DGE apontou ainda indícios de conflito de interesses na estrutura do fundo, com confusão entre gestores, ativos e acionistas, exatamente o tipo de arranjo que, em escala nacional, marca o conjunto das investigações sobre o grupo Master.
Além do ressarcimento, o TCE/SC aplicou multa de R$ 2.725,21 à então diretora administrativo-financeira do instituto, por não cumprir o dever legal de avaliar o desempenho das aplicações. O Tribunal também determinou a abertura de nova Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade de integrantes do Comitê de Investimentos, do Conselho de Administração e da gestora do fundo, e remeteu o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A versão da prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Içara esclareceu, por nota, que os investimentos sob apuração foram realizados nos anos de 2017 e 2018, em gestão anterior à da atual prefeita, Dalvânia Pereira Cardoso (PL). A administração afirmou ainda que se coloca à disposição para prestar as informações necessárias à apuração dos fatos pelos órgãos fiscalizadores.
O registro é importante e o Desacato o faz por dever de isenção: a responsabilização apurada pelo TCE recai sobre os gestores da época, não sobre a administração atual.
Um pedaço de um rombo bilionário
O caso de Içara não é um episódio isolado. Ele é a ponta catarinense de um escândalo que abalou o sistema financeiro nacional. O Banco Master foi alvo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no fim de 2025, em meio à apuração de uma fraude de proporções bilionárias, conduzida na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Desde então, o controlador do banco, o empresário Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em decisão de 4 de março de 2026 mantida pela Segunda Turma da Corte. A investigação aponta que parte do grupo teria formado uma estrutura voltada ao monitoramento e à intimidação de adversários, autoridades e jornalistas, fatos que ainda seguem sob apuração.
O alcance do esquema também tocou Brasília: documentos apreendidos revelaram um contrato do banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. O escritório contesta a forma como os dados vieram a público e afirma que os valores divulgados estariam incorretos. O ministro Dias Toffoli, primeiro relator do caso no STF, declarou-se suspeito por foro íntimo.
Por trás dos números técnicos do julgamento, há uma lição política simples. Quando a previdência de quem serve ao público é tratada como aposta de risco, o prejuízo não fica restrito a uma planilha: ele corrói a confiança no Estado e recai, na ponta, sobre o servidor que dependerá daquele dinheiro.
O caso IÇARAPREV mostra que escândalos financeiros nascidos nos andares de cima do poder econômico não param em Brasília. Eles descem, atravessam estados e chegam às prefeituras do interior, onde o dinheiro público costuma ser mais silencioso e, justamente por isso, mais vulnerável. A pergunta que fica, e que o Desacato seguirá acompanhando, é quantos outros institutos de previdência municipais em Santa Catarina aplicaram recursos em ativos do mesmo grupo.
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