Por Daniela Silva Huberty, Assessoria de Comunicação.
Com o início da nova legislatura, organizações da sociedade civil e movimentos sociais se uniram em uma ação política de incidência junto a congressistas, entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A ação “Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional” teve como objetivo estabelecer um diálogo constante sobre a agenda emergente para as populações mais vulneráveis da sociedade brasileira.
A atividade representa um esforço conjunto de organizações do campo progressista, que visam fortalecer a luta pelos direitos humanos no país e a consolidação da democracia brasileira. Ao abrir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional, as organizações e movimentos sociais esperam promover a participação cidadã e contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas, que atendam às demandas da população e dos grupos que historicamente têm seus direitos violados. Dessa forma, é possível aprimorar os espaços de discussão, formulação e deliberação.
A Fundação Luterana de Diaconia-Conselho de Missão entre Povos Indígenas-Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA), junto ao Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e à Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN), participou da ação, estreitando relações com parlamentares representantes de setores sociais e incidindo em diversas secretarias dos ministérios.
De acordo com Cibele Kuss, secretária executiva da organização, o evento é importante e necessário para que as organizações e movimentos sociais se apropriem do funcionamento do Congresso, suas comissões, frentes e contribuam efetivamente com as políticas públicas.
As organizações que coordenaram a atividade são: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Campanha Nem Presa nem Morta, Católicas pelo Direito de Decidir, Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (IROHÍN), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Coletiva Luiza Mahin, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Curumim, FLD-COMIN-CAPA, Frente de Mulheres Negras do DF (FMNDF), Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA), Gelédes Instituto da Mulher Negra, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Socioambiental (ISA), Intervozes – Coletivo Brasil De Comunicação Social, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), OXFAM, Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH), Rede de Mulheres de Pernambuco, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA).
Programação
No primeiro dia do evento, houve um momento de alinhamento, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para estabelecer estratégias de atuação para a incidência política no Congresso. No segundo dia, além dos diálogos com lideranças e bancadas, as pessoas participantes da ação fizeram a entrega a parlamentares da Carta aberta para o Congresso Nacional, documento assinado por mais de 130 organizações e construído pelas organizações e movimentos sociais que compõem o “Diálogos pela Democracia”.
No terceiro dia, as atividades começaram com um Café da Manhã com parlamentares, no Salão Nobre do Congresso Nacional, e à tarde foi feita a leitura da Carta aberta durante ato no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados. Entre as parlamentares e os parlamentares que participaram das atividades, estão as deputadas federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara Tonantzin (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Juliana Cardoso (PT-SP), Maria Do Rosário (PT-RS) e Reginete Bispo (PT-RS); e os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).
FLD-COMIN-CAPA também participou de diferentes agendas, como a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada dia 28 de fevereiro, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a posse da presidenta do conselho, Elizabetta Recine; a atividade da Frente Feminista e Antirracista com parlamentares mulheres; e reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com Marina Lacerda, chefa de gabinete, e Douglas Rodrigues, do Departamento Internacional.
Junto à AMDH, também esteve no escritório da ONU – Organização das Nações Unidas, em reunião com Fabíola Real, Assessora Nacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para construção da agenda de visita oficial ao Brasil da relatora do Escritório das Nações Unidas Para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, Alice Wairimu Nderitu; e junto à Abong, reuniu-se com Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), para prospecção de ações conjuntas, principalmente na área de juventude.
As reuniões nos ministérios focaram principalmente pautas sobre as temáticas de gênero, agroecologia, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais (PCTs) do bioma Pampa.
Povos indígenas
Junto à Abong, à AMDH e à Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), FLD-COMIN-CAPA foi recebida no Ministério dos Povos Indígenas por Juma Xipaia, secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Juliana Tupinambá, chefa de gabinete da secretaria, e Joziléia Kaingang, chefa de gabinete do ministério. “Feliz de receber parceiros e colegas de luta para estarem somando nesse espaço de conquista dos povos”, afirmou a secretária.
Cibele Kuss e Eneias da Rosa, secretário executivo da AMDH, fizeram a entrega da nota técnica produzida por FEACT Brasil, o qual faz parte FLD-COMIN-CAPA, referente a violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, e o relatório de duas oficinas realizadas pelo escritório no país, em 2022, com casos de violações de direitos humanos de povos indígenas, para articular junto ao ministério a construção da agenda da visita da relatora Alice Wairimu Nderitu, em maio de 2023.
Juma afirmou que, além de evidenciar as crises, é necessário articular ações diretas nas bases e com povos que vivem situações de violência e não têm visibilidade. Para isso, Juliana ressaltou que é preciso fazer diálogos nas esferas estaduais e federal para implementação de políticas públicas, e buscar parceria de coletivos e pesquisadoras e pesquisadores indígenas que tratam do tema.
Outras pautas discutidas foram a política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, o enfrentamento ao discurso de ódio contra povos indígenas e a situação dos povos de Rondônia.
Camila Puruborá, assessora de projetos da FLD-COMIN-CAPA, também participou, no dia 2, da agenda de reuniões da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) no MPI. A delegação reuniu-se com Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com representantes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, junto da FLD-COMIN-CAPA, esteve nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Igualdade Racial (MIR), para discutir políticas para as comunidades do bioma Pampa.
No MMA, a reunião foi feita na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, com o procurador Daniel Viega, chefe de gabinete, Bruna de Vita, coordenadora de Políticas Especiais para PCTs, Dione Torquato, diretor do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, e Gabriel Domingues, diretor substituto do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais.
O grupo abordou a não implementação do Cadastro Ambiental Rural e não cumprimento da consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais nos projetos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em áreas de preservação ambiental, e pediu o reconhecimento da autodeterminação de Pecuaristas Familiares do bioma Pampa como população tradicional. Também protocolou documentos que relatam o contexto socioambiental do Pampa e as ameaças ao modo de vida dos PCTs e seus territórios.
Em reunião na Secretaria de Políticas Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, no MIR, o Comitê foi recebido pelo secretário Ronaldo dos Santos, Estela Aguiar, diretora de Projetos Especiais, e Walisson Braga, chefe de divisão de Gabinete. A principal pauta foi a situação da seca no Rio Grande do Sul e a falta de políticas específicas para PCTs no pacote de medidas do governo federal para enfrentá-la. O secretário afirmou que a pasta irá incidir para que o recurso chegue às comunidades kilombolas: “Nossa intenção central é dizer que o Estado tem que induzir o desenvolvimento desses territórios”.
A necessidade de políticas para enfrentamento à seca também foi pauta da reunião na Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, no MDA, com o secretário Edmilton Cerqueira, Antônio João Mendes, diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, Camila Carneiro e Gleiciane Marcelino Silva, analistas técnicas de Políticas Sociais, e Caio Mota, liderança kilombola.
O secretário exaltou a retomada dos espaços de participação social e a articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais e lembrou que a pasta está em processo de reconstrução, garantindo que a promoção e fortalecimento de políticas tende a aumentar. Antônio reiterou que o objetivo da secretaria é trabalhar junto aos movimentos, “para construir com e não construir para, com anuência, participação e conversa contínua”.
Adriana da Silva Ferreira e Fernando Aristimunho, do Grupo Político Gestor do Comitê, afirmaram que é preciso “políticas efetivas de fomentos e de financiamentos que possam ser acessadas pelos Povos e Comunidades Tradicionais com destaque à agricultura tradicional kilombola”. Camila reconheceu a invisibilização da agricultura kilombola dentro das políticas de agricultura familiar e a necessidade de criação de políticas de infraestruturação produtiva e segurança hídrica, que garantam soberania e segurança alimentar.
Agroecologia
FLD-COMIN-CAPA reuniu-se no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com Maria da Conceição Dantas, subsecretária de Mulheres Rurais, Carolina Queiroz Alves, chefa de gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, e Elisabeth Cardoso, da Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Entre as pautas discutidas, o grupo tratou da necessidade de um pacote amplo de investimentos para a agroecologia e de fortalecimento da produção e industrialização de alimentos, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a criação de mecanismos que incentivem e deem condições para que novas famílias façam a transição para a agroecologia.
Ainda foi debatido o papel fundamental da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e da participação da sociedade civil na discussão sobre a destinação de recursos e construção de políticas públicas que possibilitem uma Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) compatível com a realidade e demanda das comunidades e territórios e que contribua no enfrentamento da fome no país.
A equipe e o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa também se encontraram com o ministro Paulo Teixeira, durante café da manhã, no dia 2, e fizeram a entrega de documentos e materiais das organizações.
Jhony Luchmann, coordenador de FLD-CAPA, reuniu-se com o deputado Federal Ênio Verri, futuro diretor geral brasileiro da Itaipu Binacional, para tratar sobre agroecologia, a presença de comunidades indígenas no entorno da usina hidrelétrica e a importância da participação da sociedade civil na tomada de decisões em relação às políticas públicas e ao destino do orçamento.
