Durante audiência pública na Alesc, entidades declaram apoio ao PL 293/2016, da deputada Ana Paula Lima (PT), que veda educação a distância de cursos técnicos de Enfermagem.
Os Conselhos Profissionais de Saúde de Santa Catarina se posicionaram contrários à modalidade de ensino à distância para os cursos na área de Enfermagem, tanto técnicos como em nível superior. O posicionamento foi tirado na manhã desta segunda-feira, 18, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de SC, promovido pela Comissão de Saúde.
Outro encaminhamento foi o apoio a projetos de lei em tramitação na Alesc e Câmara dos Deputados, tratando justamente desta matéria. Entre eles, o PL 293/2016, de autoria da deputada Ana Paula Lima, proponente da audiência pública. O projeto de lei veda o funcionamento no estado de cursos técnicos de Enfermagem nesta modalidade, a partir de uma demanda do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem).
“A formação dos profissionais de saúde na modalidade de ensino à distância não é apropriada e pode agravar de forma brutal a qualidade do atendimento de saúde no Brasil”, considera Ana Paula, enfermeira de profissão. A deputada qualifica como “alarmante” a situação, depois que o governo Temer editou, no ano passado, decreto regulamentando o ensino à distância. “O número de vagas na graduação para a formação de profissionais de saúde passou de 274,6 mil para 521,4 mil e, claramente, o foco não é a saúde da população, mas o negócio no mercado da educação”.
Ensino a distância
“Existem em nosso estado diversas instituições de ensino que oferecem cursos técnicos de Enfermagem na modalidade de ensino a distância, método, a nosso ver, totalmente incompatível com as necessidades de formação desse profissional de saúde”, apontou Ana Paula em seu projeto de lei.
A deputada justifica a relevância do projeto baseada na Resolução nº 515/2016, do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, que se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação na área de saúde ministrado na modalidade de ensino à distância, pelos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação desses profissionais.
Também nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação na área de saúde, que exigem, em suas competências, habilidades e atitudes intrínsecas à formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS, com ênfase na integralidade da atenção.
O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação e está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Assessoria de Comunicação
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