Nota da OCUPA CED frente aos ataques à educação e aos demais direitos da classe trabalhadora

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    “Não sou nada.
    Nunca serei nada.
    Não posso querer ser nada.
    À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”
    (Fernando Pessoa, Tabacaria)As estudantes de pedagogia e de educação do campo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunidas em assembleia, decidiram OCUPAR o CED contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da morte (PEC 241 na Câmara e PEC 55 no Senado), contra a MP (Medida Provisória) da reforma do ensino médio (MP 746) e contra a lei da mordaça, por entender que essas medidas são um retrocesso aos históricos direitos que a classe trabalhadora conquistou em nosso país.

    A PEC 241 é uma proposta que irá “congelar” os investimentos públicos nos próximos 20 anos. Isso quer dizer, todos os investimentos terão um teto de gasto, independente do aumento do PIB, da retomada da economia, aumento da população e por aí vai. O que isso representa, que indiferente de quanto os trabalhadores brasileiros produzam, não vão conseguir ter um retorno a mais de seus impostos do que o que temos hoje, diferente do gasto com a dívida pública, que com essa medida pode continuar crescendo sem se preocupar com a garantia do pagamento.

    A MP 746 é uma das muitas mudanças que existem na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Bom, se já houve outras mudanças, “por que essa também não pode?” Essa alteração representa, na prática, o fim de uma série de disciplinas que, mesmo com o seus limites, fazem uma discussão sobre a sociedade e sobre os rumos que ela toma. Essa medida apresenta diversos pontos frágeis, entre elas o fim da obrigação da história afro-brasileira em todos as fases da educação, o instalação da obrigatoriedade apenas das disciplinas de matemática, português e inglês, um supostos ensino médio integral (programa contraditório, pois como haverá um ensino médio integral com um congelamento dos gastos na PEC 241?) e a reintrodução do professor leigo no ensino profissional. É uma mudança extremamente autoritária que está levando várias escolas a serem ocupadas pelo Brasil.

    A Lei da mordaça é uma PL (Projeto de Lei do escola sem partido) que fragiliza mais ainda a educação brasileira, pois pretende tirar qualquer discussão política da sala de aula. Educar é um ato político, a escolha de temas, de autores, de contexto é um debate político. Por isso essa lei, não é a tentativa de tirar um partido da sala de aula e sim o de adestrar a classe trabalhadora, formando sem contexto social e de perseguir professores que tentem exercer sua função criticamente.

    Entendemos que é nosso dever ir à luta contra esses retrocessos, lutar por uma escola livre, onde o conhecimento seja uma busca permanente, onde nenhuma pessoa será discriminada por sua opção orientação, religiosa ou sexual. Por uma escola onde possamos dizer que este mundo de opressão e exploração precisa ser transformado, onde o conhecimento não seja mais visto como uma mercadoria, mas, sim, como um direito de todos!
    Em defesa da educação pública, gratuita e democrática!

    Rumo à greve geral!

    OCUPA TUDO!

    “Nunca más un mundo “sin nosotros”. ¡Ya Basta! EZLN

    OCUPA CED UFSC, dia 03/11/2016.

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