Por Tecendo Redes.
A votação em segundo turno do projeto da revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi suspensa pela Justiça neste domingo (23). O texto seria apreciado pela Câmera dos Vereadores nesta segunda-feira (24). A decisão atende a um pedido da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (UFECO). A prefeitura informou que irá recorrer da medida. O juiz Rafael Germer Conde, da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, aceitou o pedido, alegando que “a autora demonstrou que outras entidades também vêm reivindicando maior prazo e ampliação da discussão sobre os assuntos, interesses, ações e consequências que permeiam a aprovação da revisão do plano diretor”.
O argumento é que a Prefeitura alterou de forma indevida a possibilidade de atuação do
Conselho da Cidade (para deliberativa) e estipulou regras de procedimento que destoam do Regimento Interno do Conselho. Caso a medida seja descumprida, prefeitura e Câmara de Vereadores terão que pagar multa de R$ 100 mil.
Esta decisão, somada com a recomendação feita pelo Ministério Público Federal antes da primeira votação, evidenciam irregularidades que vem sendo denunciadas a meses pelas entidades comunitárias e movimentos sociais, que são contrários a um processo que atropelou e negou o devido debate de um assunto tão importante para o futuro da cidade.
Entretanto, nos manteremos em alerta, pois a cautelar pode ser derrubada. Portanto, a manifestação de hoje às 15h em frente à Câmara de Vereadores está mantida. A pressão popular é necessária para que os vereadores saibam que o povo não aceita o Plano Diretor da especulação imobiliária. Queremos um Plano Diretor Popular, construído pelas comunidades e movimentos sociais!
Nada sobre nós sem nós!
Plano Diretor Popular Já!
Abaixo o despacho:
https://tecendoredes.libertar.org/wp-content/uploads/2023/04/Evento-8-DESPADEC1-3.pdf
