Com o intuito de assegurar o direito ao estudo para gestantes e mães em Florianópolis, a vereadora Carla Ayres propôs um Projeto de Lei que cria a Política de Permanência Estudantil (PPE) na rede pública do município. O projeto surgiu do diálogo junto ao Movimento MãEstudantes UFSC e a Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras (AMPET), sendo destinado às estudantes gestantes e mães com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Dados da PNAD Contínua Educação indicam que para 28,3% das mulheres entre 14 e 29 anos, a gravidez é a segunda principal causa de evasão escolar. Em seguida, está a necessidade da realização de atividades domésticas ou de cuidado com outros membros da família (11,5%).
Dentre as ações propostas pelo Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres, estão diversas ações a serem elaboradas pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, como por exemplo:
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A validação dos atestados médicos de filhos e filhas para fins de justificativa de faltas escolares das suas mães, bem como, consultas médicas e exames da gestação;
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Garantia da prioridade no acesso à vaga em creches ou escolas e contraturno da rede municipal de ensino do local mais próximo de seu trabalho, estudo ou residência à escolha da estudante mãe ou gestante.
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A garantia da proximidade da unidade de ensino da criança ou adolescente em relação ao local de estudo, trabalho ou residência da mãe ou gestante;
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Assegura o acesso ao Restaurante Popular de Florianópolis e outras políticas de segurança alimentar disponíveis no Município;
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O desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da gestação e maternidade infanto-juvenil.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apenas em 2022 quase 170 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. Por isso, a importância de a PPE ter como foco as gestantes e mães, afinal, são elas as maiores responsáveis pelo cuidado das crianças e, consequentemente, as mais afetadas pela evasão escolar. Também é importante considerar que, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, para cada ano de estudo há, em média, um aumento de 15% nos rendimentos do trabalhador brasileiro. Logo, a formação educacional dos pais também impacta positivamente na qualidade de vida das crianças.
Para a vereadora Carla Ayres, se aprovada a Política de Permanência Estudantil será um marco para a educação do município de Florianópolis. “Nossa cidade exalta o fato de ter a menor taxa de analfabetismo do país, mas podemos melhorar ainda mais nossos indicadores, se reduzirmos a evasão e a reprovação escolar. As gestantes e mães possuem necessidades muito específicas no processo educacional e o poder público precisa estar atento para suprir essas necessidades. Nosso objetivo, com este projeto, é oferecer algumas diretrizes para que as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social possam atuar de forma mais efetiva para minimizar os efeitos das desigualdades e vulnerabilidades sociais na permanência e conclusão do processo educacional”.
Carla Ayres ainda pontua que as políticas de permanência estudantil historicamente conquistaram excelentes resultados no ensino superior, contudo, poucas iniciativas semelhantes são desenvolvidas no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. “Precisamos considerar que muitas pessoas abandonam o ensino básico e fundamental, para se dedicarem à educação dos filhos. Muitas e muitos de nós certamente têm exemplos assim na família. Por isso, nosso projeto também tem por objetivo oportunizar que essas pessoas possam voltar à sala de aula, para seguir seus estudos e dar continuidade aos sonhos que muitas vezes foram interrompidos pela gestação”.
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