O Senado aprovou nessa terça-feira (14), por 49 votos a favor e 24 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 que tira a inelegibilidade de gestores públicos com contas rejeitadas punidos apenas com multas. Como já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para sanção presidencial.
A proposta torna menos rigorosa a Lei da Ficha Limpa. Para valer para as próximas eleições, deverá ser sancionada até 1º de outubro.
Atualmente, pelas regras desta lei, os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” são considerados inelegíveis.
O projeto aprovado no Senado não altera este trecho, mas incorpora a ele que a inelegibilidade prevista “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”. Os defensores da mudança na lei alegam que a atual legislação é injusta com o gestor nos casos em que não houve má-fé nem dano ao erário.
Veja como votou cada senador:
Sim = a favor do abrandamento da lei
Não = contra o abrandamento da lei
Acir Gurgacz (PDT-RO) – sim
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – Não
Álvaro Dias (Podemos -PR) – Não
Ângelo Coronel (PSD-BA) – Sim
Antônio Anastasia (PSD-MG) – Sim
Carlos Fávaro (PSD-MT) – Sim
Carlos Portinho (PL-RJ) Sim
Carlos Viana (PSD-MG) – Sim
Chico Rodrigues (RR-DEM) – Sim
Cid Gomes (PDT-CE) – Não Compareceu
Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim
Davi Alcolumbre (AP-DEM) – Sim
Dário Berger (MDB-SC) – Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) – Não Compareceu
Eduardo Girão (Podemos-CE) – Não
Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim
Eliane Nogueira (PP-PI) – Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) – Não
Elmano Férrer (PP-PI) – Sim
Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
Fabiano Contarato (Rede-ES) – Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim
Fernando Collor (PROS-AL) – Não
Flávio Arns (Podemos-PR) – Não
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) – Sim
Giordano (MDB-SP) – Sim
Humberto Costa (PT-PE) – Sim
Irajá (PSD-TO) – Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Não
Jader Barbalho (MDB-PA) – Não Compareceu
Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – art. 43, I – Licença saúde
Jayme Campos (DEM-MT) – Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) – Sim
Jorge Kajuru (Podemos-GO) – Não
Jorginho Mello (PL-SC) – Não
José Aníbal (PSDB-SP) – Não
Kátia Abreu (PP-TO) – Sim
Lasier Martins (Podemos-RS) – Não
Leila Barros (Cidadania-DF) – Não
Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) – Sim
Mailza Gomes (PP-AC) – Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Não
Marcelo Castro (MDB-PI) – Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) -Não
Marcos Rogério (DEM-RO) – Sim
Marcos do Val (Podemos-ES) – Não
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – art. 43, II – Licença particular
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim
Nilda Gondim (MDB-PB) – Sim
Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – Não
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Sim
Paulo Rocha (PT-PA) – Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Não
Reguffe (Podemos-DF) – Não
Renan Calheiros (MDB-AL) – Não Compareceu
Roberto Rocha (PSDB-MA) – Sim
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) – Não
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Presidente (art. 51 RISF)
Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim
Romário (PL-RJ) – Sim
Rose de Freitas (MDB-ES) – Sim
Simone Tebet (MDB-MS) – Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) – Não
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Não
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim
Telmário Mota (PROS-RR) – Não
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Sim
Wellington Fagundes (PL-MT) – Não Compareceu
Weverton (PDT-MA) – Sim
Zenaide Maia (Pros-RN) – Sim
Zequinha Marinho (PSC-PA) – Não
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