RBA.- Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que queria excluir a “minuta do golpe” de uma investigação contra ele. O documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, é uma proposta de decreto cujo objetivo era instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Considerada inconstitucional por especialistas, o documento foi incluído em investigação contra Bolsonaro em que ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual o então presidente e candidato à reeleição repetiu mentiras e ataques sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
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A defesa do ex-capitão pediu para a minuta do golpe não constar na investigação. Alegou que o documento é “apócrifo” e ressaltou que o material não foi encontrado com o ex-presidente. Também argumentou que não há elementos que apontem que ele participou de sua elaboração.
Porém, liminar do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido da defesa e confirmou a inclusão da minuta no processo. Agora o plenário do TSE referendou a decisão. Naquele despacho, Gonçalves apontou que a minuta do golpe “se conecta às alegações iniciais da parte autora (o PDT)” porque o discurso de Bolsonaro a embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Ao acionar o TSE, o PDT afirmou que o documento encontrado na casa de Anderson Torres é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”. A ação do partido defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No TSE, 16 ações contra Bolsonaro
Para complicar ainda mais a situação de Bolsonaro, que pode se tornar inelegível, o corregedor-geral eleitoral tomou outra medida: pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas colhidas em inquérito que apura os atos antidemocráticos que culminaram com o terrorismo em Brasília em 8 de Janeiro.
O ex-presidente é alvo de outras 15 ações de investigação judicial eleitoral, todas relatadas pelo ministro Benedito Gonçalves. Todas elas podem deixá-lo de fora da disputa para quaisquer cargos nos próximos oito anos.
Com CartaCapital e g1
