Por Cecilia Vergara Mattei.
O Tribunal Qualificador Eleitoral (Tricel) emitiu uma resolução que exclui a candidatura a deputado de Daniel Jadue, ex-prefeito comunista de Recoleta; a decisão foi tomada após aceitar a contestação apresentada por líderes do partido de direita Renovação Nacional (RN), deixando-o inelegível para concorrer ao Congresso pelo Distrito 9 nas eleições de 16 de novembro de 2025. A decisão se baseia no cumprimento dos “requisitos regulamentados no artigo 16 N°2 da Constituição Política da República para a suspensão do direito ao voto” no caso de Jadue.
A instância judicial confirmou que o Terceiro Tribunal de Garantia de Santiago informou que Óscar Daniel Jadue tem a qualidade de acusado desde o último dia 7 de agosto e foi considerado o “marco legal suficiente” para ativar a suspensão do direito ao voto, sem necessidade de esperar uma resolução posterior, como a abertura do julgamento oral.
A decisão gerou um intenso debate sobre a imparcialidade dos órgãos eleitorais no Chile. Por ser uma figura proeminente dentro do Partido Comunista, sua ausência nas eleições poderia alterar a dinâmica de poder dentro do Congresso. Além disso, esse incidente poderia intensificar o escrutínio sobre os procedimentos e a transparência das instituições eleitorais do país.
A capacidade de certos setores influenciarem decisões judiciais é um tema que gera debate e reflexão sobre o futuro político do país. A decisão do Tricel pode ser apenas o início de uma série de desafios legais e políticos que definirão o futuro imediato da política chilena. A exclusão de figuras proeminentes do processo eleitoral é um tema que pode reconfigurar as alianças e estratégias dos partidos.
Através das redes sociais, Daniel Jadue condenou a decisão e afirmou que ela se baseia “em um ato administrativo, sem revisão judicial, e entregue por um órgão altamente questionado por seu viés político”. Apesar de sua proibição, o líder foi encorajador e destacou: “Nada está perdido: é apenas mais uma batalha pelo Chile digno com que sonhamos e que merecemos”.
Cabe destacar que a resolução do Tricel revoga uma sentença anterior do Segundo Tribunal Eleitoral da Região Metropolitana, de 3 de setembro, que havia autorizado sua candidatura. A decisão do Tricel se baseia no “artigo 16, n.º 2 da Constituição, que estabelece a suspensão do direito de voto para aqueles que forem formalmente acusados de crimes que prevejam penas aflitivas”.
Daniel Jadue foi acusado pelo Ministério Público de uma série de crimes no âmbito do caso Farmacias Populares e da Associação Chilena de Municípios com Farmácias Populares (Achifarp), que incluem fraude fiscal, estafa, suborno e crime concursal. Se for condenado, o ex-prefeito pode pegar até 18 anos de prisão, conforme solicitado pela Promotoria.
Após a notícia de sua exclusão das eleições parlamentares, houve reações imediatas e demonstrações de solidariedade ao ex-prefeito de Recoleta. Vários atores políticos denunciaram que a decisão foi tomada sem que a investigação judicial tivesse sido encerrada, o que reforça as críticas sobre um uso abertamente político do aparato judicial e eleitoral.
Por sua vez, o ex-ministro Jorge Arrate lamentou sua ausência no próximo evento eleitoral, destacando seu trabalho como prefeito de impacto nacional e sua luta pelos direitos do povo.
Quem é Daniel Jadue?
Daniel Jadue é um destacado político chileno de origem palestina, conhecido por sua liderança progressista e suas ideias inovadoras. Foi prefeito de Recoleta, um município de Santiago, de 2012 a 2024. Durante seu mandato, implementou projetos que desafiaram o status quo e buscaram melhorar a qualidade de vida dos habitantes de seu município.
Entre suas iniciativas mais reconhecidas estão as “Farmácias Populares”, que ofereciam medicamentos a preços significativamente mais baixos do que as grandes redes privadas, facilitando o acesso à saúde para pessoas de baixa renda.
Além disso, ele impulsionou a criação de uma ótica popular, uma livraria acessível, uma universidade aberta e até mesmo uma imobiliária com moradias de baixo custo; projetos que não só tiveram um impacto positivo em Recoleta, mas também se tornaram um modelo para outros municípios do Chile e do mundo.
Sua crescente popularidade o levou a ser pré-candidato à presidência em 2021 por uma coalizão de esquerda. No entanto, seu sucesso também gerou resistência, especialmente de grandes empresas farmacêuticas e políticos de direita que viam suas ideias antineoliberais como uma ameaça.
Em 2024, ele foi acusado de crimes relacionados às Farmácias Populares e à Achifarp (Associação Chilena de Municípios com Farmácias Populares), da qual era presidente, enfrentando acusações de fraude fiscal, estelionato, suborno e crime concursal. Ele foi colocado em prisão preventiva por 120 dias em 3 de junho de 2024, passando para prisão domiciliar em setembro do mesmo ano, o que resultou na perda de seu cargo como prefeito.
Analistas indicam que Jadue é um exemplo de lawfare (judialização da política), já que as acusações contra ele ocorreram quando era um político em ascensão, com apoio popular e um possível candidato à presidência para 2025; portanto, essas acusações parecem uma estratégia para tirá-lo de circulação.
Além disso, a justiça primeiro tomou a decisão de declarar a medida de prisão preventiva contra o ex-candidato quando a juíza Paula Brito disse que não estava claro se os crimes haviam sido cometidos ou se Jadue estava envolvido. Nesse sentido, primeiro prejudicaram sua imagem pública e depois procuraram uma justificativa.
Cecilia Vergara Mattei é jornalista chilena, associada ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).
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