Por Marcelo Hailer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (28) que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. Dessa maneira, o magistrado anulou todos os atos decisórios da juíza Gabriela Hardt no processo e remeteu o caso à Justiça Eleitoral.
A decisão de Lewandowski foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de arbitrariedades e de parcialidades do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e que teve os seus direitos políticos violados.
O caso Torre Pituba soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobrás em Salvador.
Em sua decisão, o ministro afirma que houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros. Ele também diz que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o eventual aproveitamento das provas já coletadas, visto que as decisões da ex-juíza foram todas anuladas.
