Será lançado no próximo dia 29 de abril, às 14h, o relatório “Violações dos direitos humanos no Brasil: relatório de casos com denúncias e recomendações”, publicação organizada pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que é coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. O evento de lançamento será transmitido ao vivo pelas redes das instituições e reunirá representantes de organizações envolvidas na construção do documento, que traz uma análise crítica da situação dos direitos humanos no país, bem como relatos de casos emblemáticos acompanhados de denúncias e recomendações às autoridades públicas.
O relatório apresenta seis casos de violações, documentados por lideranças locais, organizações e movimentos sociais atuantes nos territórios, que denunciam uma série de violências e violações de direitos humanos, com especial atenção para práticas de racismo ambiental, injustiça social e climática, violência institucional, omissões ou inoperâncias dos órgãos públicos e violações de direitos cometidas por grandes empreendimentos privados.
Foram convidadas autoridades e representantes institucionais, como Charlene Borges, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e defensora pública da União; o deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos (presença a confirmar), e representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) (a confirmar).
Entre os casos relatados estão as violações enfrentadas pelas comunidades quilombolas, pesqueiras e marisqueiras de Ilha de Maré, na Bahia; os conflitos territoriais por ameaça da mineração enfrentados pela comunidade rural de Taquaril dos Fialhos, também na Bahia; os impactos socioambientais sofridos por aldeias indígenas e comunidades rurais a partir da
captação abusiva de água feita pelo agronegócio na Bacia do rio Formoso, em Tocantins; as
violações sofridas pelo povo Laklãnõ Xokleng na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina; a violência abusiva e letal cometida por agentes do Estado contra jovens nas periferias urbanas catarinenses; e as condições de extrema vulnerabilidade enfrentadas pelas comunidades urbanas do 4º Distrito de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, gravadas por enchentes e pela negligência do poder público.
O lançamento da publicação marca um momento de mobilização em torno da luta por direitos humanos em um cenário nacional de violações que são recorrentes no país, e pretende ampliar a visibilidade das denúncias e exigir medidas e ações concretas às recomendações demandadas para os diversos órgãos públicos que possuem compromissos e responsabilidades com a promoção da dignidade humana e, portanto, com a garantia dos direitos destas comunidades. O lançamento contará com a participação de lideranças das comunidades, como Marizelha Lopes (comunidade de Bananeiras, Ilha de Maré); Andreia Lisboa (comunidade de Taquaril dos Fialhos); Maria Francisca Mendonça, (Centro de Direitos Humanos de Cristalândia); Brasílio Priprá (povo Laklãnõ Xokleng); Luzia Cabrera (Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz); e Paulo Guarnieri (Fórum do Quarto Distrito de Porto Alegre ).
Com base no acompanhamento, documentação e atuação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) junto aos representantes dos casos, o relatório propõe recomendações direcionadas ao poder público em suas diversas esferas, além de destacar a resistência das comunidades afetadas e o papel das organizações da sociedade civil na defesa de direitos. O documento também propõe um chamado à reconstrução democrática com centralidade nos direitos humanos, na justiça social e na valorização da vida.
O relatório completo estará disponível para acesso público a partir do lançamento, no site da AMDH. A publicação poderá ser consultada e baixada gratuitamente, além de ser distribuída em espaços de incidência, como instituições governamentais, para o fortalecimento das ações de denúncia, mobilização e incidência por justiça e direitos no país.
Mais informações em: monitoramentodh.org.br | Transmissão no Youtube
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