Por Edson Sardinha.
Privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central, regulamentação do lobby e afrouxamento do Estatuto do Desarmamento. Esses são alguns dos projetos que fazem parte da lista de 15 prioridades para o governo na Câmara em 2020 (veja a lista completa mais abaixo).
O documento, entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, não inclui as reformas administrativa e tributária, consideradas prioritárias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos presidentes da Câmara e do Senado. As duas reformas foram procrastinadas pelo governo em 2019, mas devem dominar os debates no Congresso este ano.
Em fevereiro uma comissão mista formada por deputados e senadores tentará construir um texto conjunto para mudar a legislação tributária. Os parlamentares esperam que o governo envie sugestões que possam ser incorporadas. Quanto à reforma administrativa, o Executivo ainda estuda que alterações vai propor. A expectativa é que, para reduzir a resistência no Congresso, as mudanças valham apenas para futuros servidores.
Além de cinco projetos da área econômica, o presidente Jair Bolsonaro também defende a aprovação de um novo Código de Trânsito, medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate ao devedor contumaz que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias. Bolsonaro ainda quer afrouxar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o porte e a posse de armas de fogo.
Algumas proposições podem até avançar na Câmara, mas terão dificuldade no Senado, como a privatização da Eletrobras. Os senadores consideram muito baixo o valor pedido pelo governo, algo em torno de R$ 15 bilhões, para vender a empresa. Parlamentares do Norte e Nordeste são os principais focos de resistência. Eles alegam que a estatal vale pelo menos R$ 120 bilhões. Do jeito que está, não há chance de o projeto passar no Senado, avisou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Veja a lista entregue pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, na semana passada, a Rodrigo Maia:
PL 7.063/2017 Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)
PL 5.877/2019 Desestatização da Eletrobras
PL 5.387/2019 Mercado de câmbio brasileiro/autonomia do BC
PL 3.267/2019 Novo Código de Trânsito Brasileiro
PL 6.407/2013 Medidas para fomentar a Indústria do Gás natural
PL 1.202/2007 Regulamentação do “lobby“
PL 550/2019 Lei de Segurança de Barragens
PL 10.060/2018 Disciplinar uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais
PL 7.843/2017 Medidas de eficiência dos serviços públicos (desburocratização, previsão de serviços eletrônicos, entre outras).
PL 1.646/2019 Estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida”
MSG 245/2012 Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
PL 6.438/2019 Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição
PL 3.443/2019 Governo Digital
PEC 108/2019 Limites a criação de Conselhos de fiscalização profissional e sua desvinculação à estrutura da Administração Pública.
PL 1.917/2015 Portabilidade da conta de luz
