Primeiros decretos e revogações de Trump

Imigração e Segurança Fronteiriça

1. Revogação do programa de liberação condicional humanitária para imigrantes.
2. Reativação da construção do muro na fronteira com o México.
3. Implementação da política de “permanecer no México” para solicitantes de asilo.
4. Fim do programa de proteção a imigrantes menores de idade (DACA).
5. Restrição de vistos de trabalho temporário.
6. Ampliação de deportações aceleradas para imigrantes irregulares.
7. Reversão da proibição de deportação para países considerados perigosos.
8. Restrição de concessão de asilo para vítimas de violência doméstica e de gangues.
9. Retomada da separação de famílias na fronteira.
10. Redução da cota de refugiados admitidos anualmente.

Energia e Meio Ambiente

11. Retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre Mudança Climática.
12. Cancelamento de restrições à perfuração de petróleo e gás em áreas protegidas.
13. Revogação de normas de emissão de carbono para veículos automotores.
14. Reativação do oleoduto Keystone XL.
15. Revogação de proteções ambientais para áreas de conservação federais.
16. Extinção de regulamentos sobre poluição hídrica em áreas industriais.
17. Permissão para exploração mineral em áreas indígenas.
18. Cancelamento de subsídios para fontes de energia renovável.
19. Redução de padrões de eficiência energética para eletrodomésticos.
20. Dissolução do Conselho Consultivo de Mudança Climática.

Políticas Sociais e Diversidade

21. Eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão no setor público.
22. Fim da obrigatoriedade de treinamentos de diversidade em agências federais.
23. Redefinição oficial de gênero baseada no sexo biológico.
24. Proibição de financiamento federal para cuidados médicos de transição de gênero.
25. Restrição ao uso de banheiros públicos conforme identidade de gênero.
26. Cancelamento da obrigatoriedade de seguro-saúde cobrir contraceptivos.
27. Redução de políticas de combate à discriminação no local de trabalho.
28. Fim do financiamento para pesquisas sobre equidade racial.
29. Revogação do reconhecimento de identidade de gênero não-binária em documentos oficiais.
30. Cancelamento da proteção de direitos para estudantes LGBTQ+ em escolas públicas.

Saúde e Políticas Públicas

31. Retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS).
32. Revogação da expansão do Obamacare.
33. Redução dos requisitos para planos de saúde de baixo custo.
34. Cancelamento de subsídios para medicamentos de alto custo.
35. Permissão para empresas negarem cobertura de saúde por razões religiosas.
36. Retirada de incentivos para vacinação contra a COVID-19.
37. Fim da obrigatoriedade de máscaras em prédios federais.
38. Dissolução da força-tarefa federal contra pandemias.
39. Cancelamento de regras de segurança para produtos farmacêuticos importados.
40. Eliminação de diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.

Economia e Comércio

41. Cancelamento de tarifas sobre produtos chineses impostas pela administração Biden.
42. Retirada dos EUA de acordos comerciais multilaterais.
43. Redução de regulamentações bancárias para pequenas e médias empresas.
44. Ampliação de subsídios para a indústria de combustíveis fósseis.
45. Extinção de restrições a investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
46. Flexibilização de regras de importação de alimentos e medicamentos.
47. Revogação de padrões de segurança no setor de transportes.
48. Redução do salário mínimo federal para contratos públicos.
49. Cancelamento de regulações trabalhistas para empresas de tecnologia.
50. Suspensão de programas de auxílio a pequenas empresas criados durante a pandemia.

Defesa e Relações Internacionais

51. Aumento do orçamento de defesa dos EUA.
52. Reafirmação de sanções econômicas contra o Irã.
53. Retirada de tropas americanas de regiões em conflito, incluindo Síria e Afeganistão.
54. Cancelamento de negociações de desarmamento nuclear com a Coreia do Norte.
55. Suspensão de financiamento para programas de ajuda externa a países africanos.
56. Ampliação da presença militar na Ásia-Pacífico.
57. Revogação do tratado de controle de armas com a Rússia.
58. Fim do programa de reassentamento de refugiados afegãos.
59. Cancelamento do tratado de livre comércio com a União Europeia.
60. Proibição de investimentos em empresas chinesas ligadas ao setor militar.

Justiça e Direitos Civis

61. Redução das diretrizes sobre violência policial.
62. Cancelamento de programas de fiscalização de crimes de ódio.
63. Ampliação do uso de prisões privadas em contratos federais.
64. Restrição ao direito de voto por correio.
65. Reintrodução da pena de morte para crimes federais.
66. Proibição do ensino de “teoria crítica da raça” em escolas públicas.
67. Suspensão de revisões em casos de sentenças longas para réus minoritários.
68. Redução dos programas de reabilitação para presos.
69. Cancelamento de programas de monitoramento policial comunitário.
70. Ampliação das penalidades para crimes de imigração ilegal.

Administração Pública

71. Implementação do programa “Schedule F” para facilitar demissões de servidores públicos.
72. Revogação da política de teletrabalho para funcionários públicos.
73. Redução de orçamento para agências reguladoras federais.
74. Eliminação de normas de transparência de gastos públicos.
75. Ampliação do poder do Executivo sobre agências independentes.
76. Redefinição de critérios para contratação de servidores federais.
77. Dissolução de comissões de supervisão de ações do Executivo.
78. Cancelamento de políticas de proteção a denunciantes dentro do governo.

RT Brasil.- Após sua posse como o 47º presidente dos EUA na segunda-feira, Donald Trump anunciou em seu discurso uma série de medidas que, segundo ele, incentivarão a “restauração completa” do país.

“Hoje assinarei uma série de ordens executivas históricas. Com essas ações, começaremos a restauração completa da América e a revelação do bom senso”, declarou o presidente.

Entre os decretos assinados por Trump, está uma ordem executiva declarando “emergência nacional” na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O documento abre caminho para o envio de tropas para a fronteira sul.

Trump ordenou uma revisão do programa de admissão de refugiados para melhor alinhá-lo aos princípios e interesses dos EUA, informou a Reuters.

Outros documentos assinados designam cartéis criminosos como organizações terroristas e também cancelam automaticamente a cidadania dos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos.

Restaurar as fronteiras dos EUA

Algumas horas antes, durante seu discurso de posse, o presidente declarou que “toda entrada ilegal será interrompida imediatamente”. “Iniciaremos o processo de devolução de milhões e milhões de estrangeiros criminosos para os lugares de onde vieram”, declarou o presidente.

Na véspera de sua posse, Trump adiantou que “pararia a invasão” das fronteiras dos Estados Unidos, alertando que as medidas de segurança nas fronteiras durante seu segundo mandato “serão o esforço mais agressivo para restaurar as fronteiras” do país.

“Quando o sol se puser amanhã à noite, a invasão de nossas fronteiras terá parado e todos os intrusos ilegais de fronteira estarão, de uma forma ou de outra, voltando para casa”, disse ele.

Além disso, Trump prometeu o início antecipado da “maior operação de deportação da história dos EUA”, que, segundo ele, será “ainda maior do que a do presidente Eisenhower”.

O jornal Wall Street Journal noticiou no último fim de semana que a primeira batida ocorrerá a partir de terça-feira, um dia após a posse de Trump, em Chicago, onde entre 100 e 200 agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA serão mobilizados.

Segundo o jornal, a equipe de Trump concentrará seu plano de deportação principalmente em imigrantes indocumentados com antecedentes criminais, muitos dos quais cometeram crimes como infrações de trânsito, não suficientemente graves para que o governo Biden decidisse processá-los.

Cartéis mexicanos designados como terroristas

No primeiro dia de seu mandato, Donald Trump designou os cartéis mexicanos como organizações terroristas estrangeiras, cumprindo sua promessa eleitoral e dando um passo para combater o tráfico de drogas nos Estados Unidos.

Durante a assinatura da ordem executiva em sua mesa no Salão Oval, o presidente garantiu que esse era um dos decretos mais importantes que ele havia aprovado naquele dia.

“As pessoas querem fazer isso há anos […] O México provavelmente não quer, mas temos que fazer. [Os cartéis] estão matando nosso povo, matando 253.000 norte-americanos por ano. Não 100, como tem sido divulgado há 15 anos. Provavelmente são 300.000”, explicou.

A intenção de designar os cartéis mexicanos como organizações terroristas foi expressa em dezembro por Trump em um comício durante uma conferência do grupo conservador Turning Point em Phoenix, Arizona.

“Eu designarei imediatamente os cartéis como organizações terroristas estrangeiras”, disse à altura. No entanto, essa decisão não daria aos EUA carta-branca para intervir militarmente em seu vizinho do sul, pois a lei dos Estados Unidos prevê que isso só é possível se um país for designado como patrocinador do terrorismo.

Na semana passada, Marco Rubio, o novo secretário de Estado dos EUA, confirmou que o uso de força militar contra os cartéis mexicanos é “uma opção disponível” para o presidente.

Ele detalhou que são organizações “sofisticadas” envolvidas no contrabando de drogas e migrantes. “Temos que chamá-los pelo que são: terroristas”, afirmou.

Na semana passada, o assessor de segurança nacional Mike Waltz disse no programa “Face the Nation” da CBS que os cartéis mexicanos representam uma ameaça internacional.

Waltz descreveu os cartéis como “organizações paramilitares com bilhões à sua disposição, com veículos blindados, metralhadoras pesadas, lutando contra o exército mexicano […] até a paralisação”.

Golfo do México se torna “Golfo da América”

Nas primeiras horas de seu mandato, o presidente emitiu também um decreto determinando que o nome do Golfo do México seja oficialmente alterado para Golfo da América.

A decisão faz parte de uma série das ordens executivas com o objetivo de “restaurar nomes que honram a grandeza norte-americana” e de solicitar a formação de um “Conselho de Nomes Geográficos” nos próximos sete dias para considerar mudanças “de acordo com a lei aplicável”.

De acordo com a disposição, a mudança de nome do golfo se deve à sua “importância crítica” para a economia nacional. Há muito tempo, diz o documento, é um ativo integral e parte indelével dos EUA, e é conhecido por seu papel como fonte de recursos naturais e como uma das regiões de petróleo e gás “mais prodigiosas” do mundo.

“O Golfo também é um destino favorito para o turismo e as atividades recreativas dos EUA. É também uma região vital para o setor marítimo multibilionário dos EUA, oferecendo alguns dos maiores e mais impressionantes portos do mundo. O Golfo continuará a desempenhar um papel fundamental na formação do futuro dos EUA e da economia global”, afirma o texto.

De acordo com a ordem, “todas as medidas apropriadas” devem ser tomadas para renomeá-lo dentro de 30 dias. Posteriormente, todas as referências ao Golfo do México devem ser removidas do Sistema de Informação de Nomes Geográficos (GNIS) dos EUA.

Retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde

O presidente Trump também retirou na segunda-feira os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em sua decisão, ele citou uma série de razões para a retirada, incluindo o “mau tratamento da pandemia de COVID-19” pela OMS e a “falha em adotar reformas urgentemente necessárias”. Ele disse que a agência exige “pagamentos injustamente onerosos” dos Estados Unidos e reclamou que a China paga menos.

Segundo informado pelo New York Times, a medida era esperada, já que Trump tem se insurgido contra a OMS desde 2020, quando criticou a agência por causa de sua abordagem à pandemia do coronavírus e ameaçou reter o financiamento dos EUA. Em julho de 2020, ele tomou medidas formais para se retirar da agência. Mas após perder a eleição de 2020, a intenção não se realizou.

A OMS é uma agência das Nações Unidas, fundada em 1948 com o apoio dos Estados Unidos. Segundo a instituição, sua missão é “enfrentar os maiores desafios de saúde de nosso tempo e promover de forma mensurável o bem-estar da população mundial”.

Ordem contra a censura

Trump assinou também uma ordem executiva proibindo os funcionários do governo de violar a liberdade de expressão sob o pretexto de combater a desinformação. No documento, o presidente acusou seu antecessor, Joe Biden, de “censurar o discurso dos norte-americanos em plataformas on-line” e pressionar empresas de mídia social a “moderar, banir ou suprimir de outra forma um discurso que o governo federal não aprovasse”

Sob o pretexto de combater a “desinformação”, o governo federal infringiu os direitos de expressão constitucionalmente protegidos dos cidadãos norte-americanos em todos os Estados Unidos, de forma a promover a narrativa preferida do governo sobre questões importantes do debate público, diz o documento.

Trump encarregou as autoridades de “garantir que nenhum oficial, funcionário ou agente do governo federal se envolva ou facilite qualquer conduta que possa inconstitucionalmente restringir a liberdade de expressão de qualquer cidadão americano”.