A deputada bolsonarista Bia Kicis, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, promoveu mais uma manobra nesta quinta-feira (10), e conseguiu aprovar, com 35 votos a favor e 24 contra, a admissibilidade do PL 3262/19 que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).
O projeto é de autoria da própria Bia Kicis com as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC).
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que atualmente define pena para o crime de “abandono intelectual”, a quem deixar sem justa causa de garantir a instrução primária de filhos em idade escolar. A pena prevista é de detenção de quinze dias a um mês ou multa. O PL 3262 prevê que pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar não serão enquadrados nesse crime.
O PL ainda irá para análise e votação no plenário da Câmara, mas é mais uma demonstração de que também na CCJ, o governo Bolsonaro e sua base seguem impondo a política de “passar a boiada” para tentar aprovar pautas conservadoras e reacionárias.
Outros projetos com o mesmo teor tramitam no Congresso, como a proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12), que regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto será avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada.
Inicialmente, o texto aprovado pela CCJ tramitava em conjunto à regulamentação da modalidade de ensino, mas Bia Kicis apresentou um requerimento para desanexar o PL 3262, para votá-lo diretamente na CCJ. Deputados da oposição consideraram o fato “uma manobra” da bolsonarista para acelerar a aprovação do texto.
Polêmica
Em maio, mais de 300 instituições acadêmicas, religiosas, sindicais e organizações ligadas à educação e aos direitos humanos divulgaram um manifesto contra os projetos de lei que preveem a regulamentação do homeschooling. As entidades avaliam a modalidade como um ataque à Educação e de extremo risco.
“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, afirma o texto.
“A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas”, diz ainda o manifesto.
Este PL é mais uma aberração e retrocesso que o governo Bolsonaro e Mourão quer impor em mais um ataque à Educação. É preciso barrar!
–
Leia mais:
Não há razões para privatizar o porto de Itajaí. Por José Álvaro Cardoso
