Uma comissão parlamentar israelense avançou com um projeto de lei que permitiria a execução de prisioneiros palestinos.
Pelo projeto, juízes poderiam impor a pena de morte a palestinos que matem israelenses por supostos motivos “nacionalistas”.
A lei não se aplicaria a israelenses que matem palestinos em circunstâncias semelhantes.
O projeto — apresentado por Limor Son Har-Melech, deputada do partido Otzma Yehudit de Itamar Ben Gvir (ministro da Segurança Nacional) — foi aprovado no domingo (28) pelo Comitê de Segurança Nacional da Knesset, com quatro parlamentares votando a favor e um contra.
A votação abre caminho para que o projeto seja levado à primeira de três votações na Knesset, antes que possa se tornar lei.
Grupos palestinos de defesa dos direitos dos prisioneiros — a Comissão de Assuntos de Detentos e Ex-Detentos e o Clube dos Prisioneiros Palestinos — descreveram o projeto como um “ato de selvageria sem precedentes”.
O projeto também enfrentou críticas dentro de “israel”, mas por razões diferentes, incluindo sua possível invalidade legal e o impacto potencial sobre cativos mantidos em Gaza — evidência do desprezo pelo povo palestino que está impregnado na sociedade israelense.
Gal Hirsch, coordenador do governo para lidar com os israelenses apreendidos, criticou o projeto e alertou que ele poderia colocar em risco os israelenses atualmente mantidos em Gaza pelo Hamas.
Hirsch afirmou que as discussões em torno do projeto “não nos ajudam” e pediu ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que interrompa seu avanço no parlamento até que ele possa apresentar sua própria avaliação ao gabinete.
Famílias de apreendidos condenam projeto
As famílias dos israelenses apreendidos pela Resistência Palestina também condenaram o projeto.
“Reféns libertados nos disseram claramente que cada espetáculo midiático sobre a pena de morte para terroristas leva a condições mais duras e violência contra os reféns”, disse Lishay Miran Lavi, esposa do cativo Omri Miran, no X.
“Netanyahu sabe disso. Gal Hirsch sabe disso. Ben Gvir sabe disso. Mas Ben Gvir quis aparecer na TV hoje. Em um país decente, o primeiro-ministro teria demitido Ben Gvir esta manhã.”
Ben Gvir — que há muito defende a pena de morte para palestinos e condições mais duras nas prisões — disse que se recusou a adiar a discussão do projeto, mesmo após ter sido procurado por “pessoas do Gabinete do Primeiro-Ministro”.
Ele alegou que a pena de morte “traz dissuasão” e envia uma mensagem ao Hamas de que “há um preço pelo que eles fizeram”.
Como ministro responsável pelos assuntos prisionais, Ben Gvir impôs aos detentos palestinos condições de uma dureza sem precedentes, incluindo tortura, fome e agressão sexual.
Identificou-se pelo menos 76 palestinos sequestrados por “israel” que morreram sob custódia israelense nos últimos dois anos, embora se tema que o número real seja significativamente maior.
Cerca de 11.100 palestinos estão presos neste momento, sem contar os que estão em campos de concentração militares. Dentro do número conhecido de palestinos sequestrados e detidos por “israel”, há mais de 400 crianças.
Os grupos de defesa dos prisioneiros palestinos disseram em seu comunicado de domingo que o novo projeto visa legalizar o assassinato contínuo de prisioneiros.
“A aprovação deste projeto já não surpreende à luz do nível sem precedentes de selvageria praticado pelo sistema de ocupação”, disseram os grupos em declaração conjunta.
“A ocupação não se contentou em matar dezenas de prisioneiros e detentos desde que a guerra de extermínio começou. Hoje, busca consolidar o crime da execução por meio da promulgação de uma lei específica para isso.
“Esta lei corrobora um sistema legislativo repressivo que, há décadas, tem como alvo todos os aspectos da vida palestina. É mais um passo para consolidar o crime e tentar legitimá-lo.”
* Fepal, com Middle East Eye.
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