Por Marcelo Hailer.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos da operação Lava Jato. O comitê de Genebra levou seis anos para a conclusão da análise.
Além disso, o Comitê da ONU também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018.
O resultado surge após seis anos de análise do caso em Genebra. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação.
A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados da decisão.
A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente onde argumenta que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.
Mesmo com as decisões do STF, a defesa do ex-presidente decidiu por manter processo
O Comitê é o espaço da ONU para analisar e supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Político, o qual é assinado pelo Brasil.
Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um Estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma “obrigação legal” se o país denunciado ratificou os tratados que criaram o mecanismo.
Análise do processo
As equipes legais da ONU, em outubro de 2016, aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.
Em agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu a primeira vitória para Lula: o órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito fosse tratado em Genebra.
No entanto, a decisão do Comitê foi ignorada pelo Brasil, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.
De acordo com informações do UOL, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem em maio de 2022 e quando deve ser proferida uma decisão final sobre o caso.
Com informações do UOL
