O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localização da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Em Blumenau, a Rádio Comunitária Fortaleza – Adenilson Teles completa 15 anos de existência, desde a liberação para funcionamento em 2007. O colunista Julio Castelain conversou com Juvenal Antônio da Silva sobre a história da rádio.
A luta comunitária para criação da rádio iniciou ainda em 2001. Nesta trajetória, entre dificuldades e avanços, se consolidou a responsabilidade de denunciar e apresentar respostas diante, principalmente, do desrespeito aos direitos humanos existentes.
Neste processo, a internet foi um divisor de águas, mas percebe-se ampliação da divulgação e possibilidade de diálogos com ex-moradores e ouvintes do município.
Assista à coluna completa abaixo:
Mineração nos territórios indígenas, quem é quem neste debate? Por Ingrid Satere Mawé
