Por Emilio Chernavsky.
Há anos ouvimos no debate político e econômico do país que o Estado brasileiro é muito grande e que gasta demais. Com base nessa alegação, inclusive, o Congresso aprovou no final de 2016 emenda constitucional que congelou por vinte anos a despesa primária da União em termos reais, o que significa, dado que a população cresce, a progressiva redução dos gastos do governo em termos per capita.
A acusação de gasto excessivo geralmente se apoia em dois tipos de evidência, ambas falaciosas. A primeira delas aponta que o gasto total do governo em relação ao PIB é no Brasil superior ao verificado em outras economias em desenvolvimento. De fato, enquanto essa relação é de cerca de 38% no país, ela é de apenas 30% na média geral desse grupo e de 33% na média da América Latina. Ocorre que a relação entre gastos do governo e PIB simplesmente não possui nenhuma ligação óbvia com o grau de desenvolvimento de um país, mas, sim, com o nível de desigualdade que sua sociedade considera tolerável e, daí, com a parcela do seu produto total que decide concentrar nas mãos do Estado para que ele possa implantar mecanismos distributivos como as transferências de renda e o fornecimento de serviços públicos universais.
É por isso que gastos elevados do governo são encontrados tanto em países desenvolvidos (a grande maioria deles) como em alguns de renda mais baixa como Moldávia e Bolívia, e gastos baixos são registrados na maioria dos países em desenvolvimento e também em alguns países ricos que são mais tolerantes à desigualdade como os EUA.
A segunda evidência aponta que o gasto do governo no Brasil seria excessivo em vista da baixa qualidade dos serviços públicos que fornece quando comparados aos existentes em países com gasto supostamente equivalente. Ocorre que a comparação, feita com esse gasto em relação ao PIB, é, apesar de recorrente, absolutamente descabida, uma vez que o que determina a qualidade dos serviços é o valor real do gasto per capita, ajustado pelas diferenças no poder de compra entre os países, e nunca o valor relativo. Quando nos apercebemos disso e comparamos no gráfico abaixo o que importa, vemos que o gasto do Estado por habitante no Brasil é, na verdade, três a quatro vezes menor que o registrado nos países desenvolvidos com os quais a qualidade dos serviços públicos é normalmente comparada.
Ou seja, o Estado brasileiro não gasta muito; ao contrário, gasta pouco para um país que pretende dispor de um sistema de proteção social capaz de reduzir as desigualdades como o que existe em países desenvolvidos e que está previsto em nossa Constituição. Certamente, a atual estrutura de gastos públicos no país possui distorções relevantes – certos gastos deveriam cair e muitos outros aumentar –, e sua execução possui ineficiências que devem ser decididamente combatidas. Além disso, a estrutura tributária com a qual os recursos necessários para custear esses gastos são arrecadados é extremamente complexa e regressiva, tornando urgente sua profunda reformulação.
Entretanto, por mais importantes que tais considerações sejam, elas não devem mascarar o elemento central na discussão sobre o tamanho dos gastos do Estado, que reside no quanto a sociedade tolera que grande parte da população se mantenha na pobreza em meio à riqueza de alguns. Essa discussão é certamente legítima, mas deve ser bem informada, evitando os argumentos falaciosos aqui apontados e tão frequentemente evocados no debate.
